Ministro francês da Justiça ilibado da acusação de conflito de interesses

O ministro francês da justiça Eric Dupond-Moretti foi ilibado da acusação de conflito de interesses, um caso inédito que quase lhe custou o cargo. O Tribunal de Justiça da República, único órgão habilitado a julgar ministros ou ex-ministros por crimes ou delitos cometidos no exercício das suas funções, considerou que não existiam elementos que comprovassem que ele efectivamente se tivesse aproveitado da sua posição para se vingar de quatro magistrados com quem tinha contenciosos pessoais.

Ministro francês da Justiça, Eric Dupont-Moretti à saída do tribunal, depois da leitura do veredicto do processo em que era acusado de conflito de interesses, neste dia 29 de Novembro de 2023, em Paris. AFP - THOMAS SAMSON

Esta foi a primeira vez que um ministro francês em exercício teve de comparecer perante o Tribunal de Justiça da República, órgão jurisdicional especialmente encarregado de julgar membros activos ou ex-membros do governo.

Na sequência de uma queixa apresentada contra ele em finais de 2020 pelos sindicatos dos magistrados, Eric Dupond-Moretti tinha sido acusado de conflito de interesse por ter ordenado, pouco depois de ter sido nomeado naquele ano, a abertura de inquéritos administrativos contra quatro magistrados com quem tinha tido contenciosos no passado, quando era advogado de renome.

Três dos magistrados em questão, tinham ordenado um inquérito sobre ele, no âmbito de um dos casos envolvendo o antigo Presidente Sarkozy. O quarto magistrado sobre quem Dupond-Moretti tinha mandado investigar era um antigo juiz destacado no Mónaco contra o qual tinha apresentado queixa por violação do segredo de instrução, durante a época em que ainda exercia a profissão de advogado.

Os juízes do Tribunal de Justiça da República, na sua maioria parlamentares, consideraram que não existiam elementos caracterizando o crime. A acusação tinha reclamado contra o ministro um ano de prisão com pena suspensa.

"Era o que se esperava, era o que o direito ditava. É evidentemente uma satisfação, uma emoção enorme (...). O Tribunal de Justiça da República declarou que o Ministro da Justiça era inocente", declarou Jacqueline Laffont, uma das advogados de Eric Dupond-Moretti, depois da leitura do veredicto.

Se ele tivesse sido condenado, Eric Dupond-Moretti teria sido obrigado a demitir-se do cargo. Contrariando uma regra implícita da República, o Presidente Macron tinha-o mantido no posto, apesar de ter sido formalmente acusado de um crime, mas a primeira-ministra, Elisabeth Borne, tinha avisado em Outubro que se ele fosse condenado, teria que sair do governo.

Reagindo a este veredicto, Jérome Karsenti, advogado da Anticor, uma organização anticorrupção, não se mostrou surpreendido e disse que se trata de "uma negação da democracia e do espírito de justiça". Em comunicado, o partido de esquerda 'França Insubmissa', apelou à supressão do Tribunal de Justiça da República, jurisdição que acusou de ser "sistematicamente parcial".

Refira-se que este caso coincide com outro envolvendo, desta vez, o Ministro do Trabalho. Olivier Dussopt, está actualmente a ser julgado em Paris por uma acusação de alegado favoritismo datando de finais dos anos 2000, quando era eleito local.