Julgamento de Dupont-Moretti é "um circo muito grave para a Justiça" em França

O ministro da Justiça francês, Eric Dupont-Moretti, começa hoje a ser julgado num caso de conflito de interesses, sendo a primeira vez que um ministro em França comparece em tribunal estando ainda em funções. O advogado Jorge Mendes teme que este julgamento não faça bem à imagem da Justiça em França devido a conflitos políticos.

O ministro francês Eric Dupont-Moretti começa a ser julgado hoje pelo Tribunal de Justiça da República. AP - Aurelien Morissard

Pela primeira vez em França, um ministro da Justiça é julgado enquanto está em funções, recebendo o apoio total do Presidente da República, Emmanuel Macron, e da primeira-ministra, Elisabeth Borne. Eric Dupont-Moretti comparece hoje e até 16 de Novembro perante o Tribunal de Justiça da República, um órgão especial que julga membros e ex-membros do Governo, e é acusado de conflito de interesses no quadro das suas funções.

Jorge Mendes, advogado em Marselha, explica-nos este caso e as suas implicações, temendo que a credibilidade da Justiça francesa seja posta em causa pelo "circo" político à volta deste caso.

"O que mais me faz medo é que isto seja um grande processo político do próprio sistema judicial. Vamos ver os deputados a falar, o ministro vai criticar os deputados que são políticos e isto não vai fazer bem à imagem da Justiça em França. Dupont-Moretti nunca deveria ser julgado por políticos. A Justiça é uma coisa séria e temos direito a um juíz independente e isto pode abrir uma grande crise em França com este confronto entre a Justiça e a política. Eu não acredito que os deputados vão conseguir ultrapassar a sua posição política, com extrema-direita e extrema-esquerda [...] e vai ser um circo muito grave para Justiça", indicou o advogado francês de origem portuguesa em entrevista à RFI.

Dupont-Moretti é acusado de investigar juízes como ministro que encontrou quando era advogado de defesa de personalidades como o antigo Presidente da Repúblico Nicolas Sarkozy. Com mais de 36 anos de carreira, o actual ministro da Justiça francês tornou-se um dos maiores advogados criminais em França, não fugindo nem dos holofotes nem de casos complexos, sendo conhecido pela sua franqueza.

"Ele foi um grande advogado de defesa e foi mesmo contra o sistema judiciário e contra os juízes. Ele é conhecido como tendo uma grande personalidade e sempre falou contra os juízes e, neste caso, ele nem comparece bem perante juízes, mas sobretudo perante parlamentares, deputados e senadores, que constituem o Tribunal de Justiça da República", explicou Jorge Mendes.

O Tribunal de Justiça da República é um órgão especial para julgar ministros e ex-ministros por alegados crimes cometidos em funções é composto por três juízes e doze parlamentares, deputados e senadores, vindos dos mais diferentes quadrantes políticos. Este não é um órgão consensual, tendo já havido tentativas de reformas deste sistema, com muitos críticos a considerarem que as penas atribuídas aos ex-governantes são demasiados leves.

A decisão do tribunal vai ser conhecida daqui a três meses e quer no período de audiências, quer no período de espera até à decisão, Dupont-Moretti continua em funções. Caso seja considerado culpado, o actual ministro da Justiça pode ainda manter-se m funções, segundo Jorge Mendes, interpondo um recurso.