Emmanuel Macron decide forçar a aprovação da reforma do sistema de pensões

A reforma do sistema de pensões foi aprovada através do artigo 49.3 da Constituição francesa, uma ferramenta que permite ao Governo forçar a aprovação de leis sem passar pelo hemiciclo da Assembleia Nacional. A oposição tem 24 horas para apresentar moções de censura.

Os deputados da oposição manifestaram o seus descontatemento pela opção do Presidente de utilizar o artigo 49.3 para aprovar a reforma do sistmema de pensões. © REUTERS/Pascal Rossignol

Não haverá votação da reforma do sistema de pensões em França, com Emamnuel Macron a decidir no último momento forçar a aprovação através do artigo 49.3 da Constituição. Assim, haverá apenas uma declaração da primeira-ministra, Elisabeth Borne, sem votação pelos deputados.

"Hoje, no texto que estamos a analisar no Parlamento, a incerteza paira por poucos votos. Não podemos arriscar ver 175 horas de debate parlamentar desmoronar, nem correr o risco de pôr de lado o compromisso entre as duas câmaras. Não podemos fazer apostas sobre o futuro das nossas pensões, esta reforma é necessária. Como creio profundamente no nosso modelo social e como acredito na democracia, estou disposta a responsabilizar-me por esta reforma. Assim, utilizando o artigo 49.3 eu informo a Assembleia que responsabilizo o meu Governo na aprovação do projecto de lei rectificativo do funcionamento da segurança Social para 2023", declarou a primeira-ministra perante os deputados que cantaram a Marselhesa, o hino francês, tentando impedir a governante de se expressar.

Esta ferramenta da Constituição permite aprovar certas leis, consideradas essenciais, quando o Governo não tem uma maioria absoluta tal como acontece neste momento em França.

Apesar de o Presidente querer uma votação na Assembleia, Macron acabou por decidir utilizar a ferramenta do artigo 49.3 já que não havia certezas quanto ao apoio parlamentar desta lei. A utilização deste artigo pode ter uma grande oposição social e política e pode levar à apresentação de moções de censura.

Esta manhã, a maioria de direita tinha garantido a aprovação da reforma do sistema de pensões no Senado francês. O voto no Senado contou com o apoio de 193 votos a favor e 114 contra, numa sessão que durou cerca de 45 minutos.

O Senado acabou por ter um papel importante na elaboração desta lei, já que devido ao número de alterações apresentadas,a Assembleia Nacional não conseguiu acabar de votar todos os artigos que a compõem, tendo depois o texto sido terminado pelos senadores.

Entre os artigos mais polémicos desta nova lei está a o aumento da idade da reforma para 64 anos ou 43 anos de descontos, mas também o fim dos regimes especiais existentes para os trabalhadores dos transportes, da energia ou mesmo o Banco de França, assim como a adopção de um contrato especial para o seniores, de forma a promover o emprego para as pessoas com mais de 60 anos.