Reforma das pensões em França já em segunda semana de debates na Assembleia

França – A câmara baixa do parlamento francês começa nesta segunda-feira a segunda semana de debates em torno da votação da reforma da lei das pensões. A medida principal sendo a passagem da idade para a reforma dos actuais 62 anos para os 64. Para quinta-feira está agendado novo dia de greve e de protestos. São milhares as propostas de emendas que, nomeadamente, a esquerda coloca ao texto, no parlamento.

Ministro francês do trabalho Olivier Dussopt (à esquerda) aquando da abertura do debate na Assembleia nacional sobre a reforma das pensões, Paris, 6 de Fevereiro de 2023. AP - Christophe Ena

O ministro francês do trabalho, Olivier Dussopt, alega, porém, que a ideia não é promulgar a lei sem votação, mas denuncia a obstrução da esquerda neste processo.

"Acho que temos uma maioria para fazer com que esta reforma seja votada.

A única coisa que receio não é a ausência de maioria, mas a obstrução levada a cabo pela esquerda desde há uma semana.

São eles que desejam que não haja nem votação, nem possibilidade de debate.

Porque além destas tácticas de obstrução penso que contamos com uma maioria tanto na Assembleia, como no Senado.

Por conseguinte o procedimento legislativo vai poder prosseguir.

O presidente da república comprometeu-se neste processo durante a campanha rumo às eleições presidenciais, toda a maioria se mobilizou também.

Bem sabemos que esta é uma reforma difícil, uma reforma das pensões nunca é popular ! 

Sabemos, porém, que ela é necessária porque estamos perante um sistema que tem um défice estrutural !"

São muitas as vozes que têm denunciado a hipótese de, apenas com maioria relativa na câmara baixa do parlamento, e caso a direita acabe por não apoiar a reforma o governo opte por accionar o artigo 49° alínea 3 da Constituição francesa que lhe permite adoptar uma lei sem votação.

Um dispositivo legal a que o executivo actual já recorreu por 10 vezes desde as eleições legislativas de Junho de 2022.