Cabo Verde:quer agravar penas para crimes pedófilos

O caso do suposto abuso sexual de uma criança de 12 anos de idade por seis homens, que se encontram em regime de Termo de Identidade e Residência, tem suscitado a revolta da sociedade cabo-verdiana, ao ponto do assunto ter sido evocado no parlamento. 

Cabo Verde quer agravar até 13 anos de prisão as penas para agressões e abusos sexuais de menores © DR

O caso do suposto abuso sexual de uma criança de 12 anos de idade por seis homens no município do Paúl, na ilha de Santo Antão, que se encontram em regime de Termo de Identidade e Residência, tem revoltado a sociedade civil cabo-verdiana, que já realizou vários protestos e obrigou o Conselho Superior de Magistratura Judicial a vir a público, explicar a medida de coação aplicada pelo Ministério Público.

O assunto subiu ao parlamento, através da deputada do PAICV, Vera  Almeida, que fez coro aos protestos da  sociedade civil, afirmando que o Termo de Identidade e Residência aplicado como medida de coação aos seis homens, acusados de terem abusado sexualmente e de forma contínua, de uma criança de 12 anos, leva a sociedade a desacreditar na justiça.

“Esta percepção comunitária de impunidade dos crimes sexuais ou de aplicação do TIR (Termo de Identidade e Residência) leva os familiares e a sociedade em geral a desacreditarem no sistema judicial”, afirmou Vera Almeida.

Os deputados uniram-se na condenação do crime de abuso sexual de crianças e a líder parlamentar do MpD, Joana Rosa reiterou que é necessária maior protecção dos menores e anunciou para a próxima sessão parlamentar o agendamento da proposta de lei contra o abuso e exploração sexual de crianças no país.

“Antes da sua aprovação socializá-la com a sociedade cabo-verdiana, com os actores políticos, os actores judiciários também, para que possamos mudar a situação. Precisamos acabar com o sentimento de impunidade. Mas, temos de preservar sempre a separação de poderes, não podemos nunca intrometer -nos nas decisões judiciais” explicou Joana Rosa.

O ante-projecto de lei de Crimes de Agressão e Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes que se encontra em análise na Assembleia Nacional para discussão e aprovação, agrava até 13 anos de prisão as penas para agressões e abusos sexuais de crianças e tipifica os crimes de “prostituição de crianças” e “sexting infantil”.