Parlamento rejeita Estatuto Administrativo Especial para a Capital de Cabo Verde

O Estatuto Administrativo Especial para a Capital de Cabo Verde não foi aprovado no parlamento. A proposta do governo precisava de uma maioria de 2/3, ou seja 44 votos dos 66 deputados presentes na sessão, mas conseguiu apenas 39 votos favoráveis, sendo 35 do MpD e 4 do PAICV.

Cidade da Praia, Cabo Verde. © AFP - JOHN WESSELS

Antes da votação, o Governo ,através do ministro-adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Figueiredo Soares, apelou a oposição para que votasse favorável ao Estatuto Especial para cidade da Praia.

“Pelo menos que dê o benefício da dúvida aquilo que nós estamos a trazer como proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial para a Praia”, apelou o governante.

Um pedido que foi negado pelo líder do PAICV no parlamento, Rui Semedo. “Não é questão de benefício de dúvida. Não vamos dar benefício de dúvida a ninguém”, afirmou o líder parlamentar da oposição.

Apesar de estar na Constituição da República, a capital do país continua sem o seu estatuto especial por falta de consenso no parlamento.

E esta foi a quarta vez na última década que que se discutiu na Assembleia Nacional a adoção de um Estatuto Especial para a cidade da Praia que prevê a descentralização de competências e outras responsabilidades atualmente assumidas pelo poder central.

Mais pormenores com o nosso correspondente, Odair Santos.

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Correspondência de Cabo Verde 11-07-2020