Angola: Sindicato de Jornalistas denuncia clima de axfixia na imprensa privada

O Sindicato dos Jornalistas de Angola considera que pressão feita ao proprietário da TV digital Camunda News para suspender a emissão de conteúdos informativos é um abuso de poder e obstrução à liberdade de imprensa.

Logo da Tv digital Camunda News © Facebook

A TV digital Camunda News vai suspender, por tempo indeterminado, as emissões na plataforma do youtube, por alegada pressão do Serviço de Investigação Criminal.

A decisão foi anunciada po David Boio, proprietário do canal, depois de ter sido ouvido, pela segunda vez, pelo Serviço de Investigação Criminal, no âmbito de um processo-crime contra Nelson Dembo ‘Gangsta’, antigo funcionário da TV digital. Nelson Dembo é acusado de crimes contra a segurança do Estado e de ultraje contra os órgãos de soberania, por alegadamente ter criticado a gestão do Presidente de Angola, João Lourenço.

Em comunicado, o líder do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, refere que esta suposta pressão ao responsável da Camunda News atenta contra a liberdade de imprensa e lembra que a lei não proíbe a divulgação de conteúdos por via digital.

Teixeira Cândido refere que a divulgação de conteúdos jornalísticos por via do youtube ou outras plataformas digitais não viola a Constituição ou Lei de Imprensa.

“O Sindicato dos Jornalistas Angolanos considera um atentado à liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camunda News, para suspender a emissão de conteúdos jornalísticos por pertença violação à Lei de Imprensa. A divulgação de conteúdos jornalísticos por via do youtub ou qualquer outra plataforma digital não viola a Constituição ou Lei de Imprensa tão pouco sujeita o actor da divulgação de conteúdos a constituir-se em empresa jornalística”, pode ler-se no comunicado.   

O responsável sindical condena, por isso, a pressão sobre o proprietário do canal para cessar a emissão de conteúdos informativos e insta à Entidade Regulador da Comunicação Social (ERCA) a tomar um posicionamento em relação ao assunto.

“A Lei nº 17/22, de 6 Julho, que altera a Lei nº 1/17, de 23 de Janeiro, Lei de Imprensa, estabelece apenas como pressuposto para divulgação de conteúdos jornalísticos através da internet o respeito dos limites para o exercício da liberdade de imprensa, segundo nº 4, do artigo 7º. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos considera, por isso, um abuso de poder e obstrução ao exercício da liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camunda News para cessar a emissão de conteúdos informativos e apela a entidade Regulador da Comunicação Social para que se manifeste em prol da liberdade de imprensa”, precisou Teixeira Cândido.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos considera que o actual quadro da liberdade de Imprensa para jornalistas e os órgãos privados é asfixiante, denunciando o recrudescer da censura nos órgãos públicos de comunicação social.