Angola: Recurso chumbado para a coligação CASA-CE, UNITA espera pela resposta

Em Angola foi chumbado pelo Tribunal Constitucional o recurso submetido pela coligação da oposição CASA-CE que perdeu toda a sua representação parlamentar. Este mesmo órgão dever-se-ia pronunciar a qualquer momento sobre o contencioso eleitoral da UNITA, maior partido da oposição.

Eleições gerais Angola 2022. © LUSA - AMPE ROGERIO

O Tribunal Constitucional deve anunciar hoje, em Luanda, a sua decisão sobre os recursos de contencioso eleitoral interpostos pela UNITA, que contesta o resultado das eleições gerais de 24 de Agosto.

A UNITA contesta a vitória do partido governante, o MPLA, com cerca de 51%, anunciada pela Comissão Nacional Eleitoral. A Comissão Nacional Eleitoral atribuiu à UNITA cerca de 43%, resultado que o maior partido da oposição contesta, exigindo a recontagem dos votos para o apuramento da verdade eleitoral.

Entretanto, o Tribunal Constitucional, nas vestes do Tribunal Eleitoral, apreciou o recurso interposto pela Coligação Eleitoral, CASA-CE, tendo anunciado num acórdão que recusou a petição da mesma formação política que solicitava que fossem recortados os seus votos, com base nas actas pré-existentes.

Segundo o acórdão, para que o contencioso eleitoral tenha lugar, o requerente, a CASA-CE, devia previamente reclamar junto da entidade encarregada de organizar e conduzir o processo eleitoral, a Comissão Nacional das Eleições, obedecendo à Lei Orgânica que regulamenta os pleitos eleitorais.

O relato é de Avelino Miguel, o nosso correspondente em Luanda.

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Correspondência de Angola 08-09-2022