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Angola

Angola: CNE pede indeferimento de recursos da UNITA e da CASA-CE

Em Angola a Comissão nacional eleitoral, reunida hoje em sessão plenária, pediu que o Tribunal Constitucional indefira os recursos apresentados pela UNITA e pela CASA-CE após a proclamação dos resultados definitivos na semana passada das eleições de 24 de Agosto que deram maioria absoluta ao MPLA, partido no poder desde a independência em 1975.

Lucas Quilundo, porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral de Angola.
Lucas Quilundo, porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral de Angola. © Neidy Ribeiro RFI
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A Comissão Eleitoral Nacional de Angola reuniu-se nesta segunda-feira, na sua 33sessão plenária extraordinária, para apresentar as contra alegações relativas aos recursos recebidos pelo Tribunal Constitucional na sequência da proclamação dos resultados definitivos do escrutínio de 24 de Agosto.

Esses dados atribuiam uma maioria absoluta de 51% ao MPLA, partido no poder, facto contestado pela UNITA, União Nacional para a independência total de Angola, maior força da oposição.

O partido do galo negro e a coligação CASA-CE, Convergência ampla de salvação de Angola/Coligação eleitoral, apresentaram recursos junto do Tribunal Constitucional na sequência deste desfecho nas urnas pedindo a publicação, nomeadamente, das actas síntese na posse da CNE.

Lucas Quilundo é o porta-voz da CNE, ele justificou à imprensa o posicionamento da CNE em prol do indeferimento dos recursos dos dois movimentos da oposição angolana alegando que estes carecem de provas e de sustentação legal.

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Lucas Quilundo, porta-voz da CNE de Angola, 5/9/2022

"Que os recursos das formações políticas não tenham provimento. A Comissão nacional eleitoral é a única fiel depositária dos documentos autênticos em relação ao processo eleitoral", vincou o porta-voz da CNE.

Sobre o recurso apresentado pelo movimento cívico MUDEI a CNE deve, ainda, voltar a reunir-se para apreciar a fundamentação do mesmo.

Este órgão tinha efectuado uma contagem paralela, mas alega ter-se constatado uma margem mínima entre os dois partidos mais votados (MPLA e UNITA) pelo que apela a que a CNE comunique as actas síntese na sua posse.

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