Comunicação social pública angolana criticada no âmbito da campanha eleitoral

Desde o arranque oficial no passado fim-de-semana da campanha para as eleições gerais de 24 de Agosto, têm sido numerosas as críticas feitas por jornalistas ou cidadãos aos órgãos públicos de comunicação social devido ao espaço preponderante reservado à campanha do partido no poder comparativamente às restantes formações que participam na corrida.

Presidente do Sindicato de Jornalistas de Angola, Teixeira Cândido. © facebook

Foi designadamente comentado o facto de ter sido transmitido em directo no sábado na TPA e na TV Zimbo, o discurso do actual Presidente e candidato à sua própria sucessão, João Lourenço, sendo que por outro lado, o discurso de Adalberto da Costa Júnior, líder da Unita, o principal partido de oposição, mereceu poucos minutos nos noticiários.

Entre as vozes críticas que se expressaram nos últimos dias destaca-se Reginaldo Silva, membro do Conselho Directivo da ERCA, Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, que no passado fim-de-semana semana deu conta da diferença de tratamento entre os partidos que se candidataram às eleições. O jornalista também manifestou preocupação pelo facto de a ERCA "até esta altura não ter qualquer plano de trabalho para fazer o acompanhamento deste período altamente sensível do período eleitoral que se avizinha e que em grande parte vai passar pelos medias e pelo próprio trabalho dos jornalistas". Reginaldo Silva lamentou ainda que o Presidente da ERCA, único membro habilitado a convocar reuniões plenárias do órgão, não o tenha feito até ao momento, o jornalista recordando que "a ERCA tem por força da lei a obrigação de realizar uma reunião plenária semanal do seu Conselho Directivo".

Questionado sobre este aspecto, Teixeira Cândido, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Angolanos refere que "não é nada que o surpreenda porque a postura da ERCA tem sido de responder às expectativas, às orientações do governo que domina a comunicação social de um modo geral", sendo que para o jornalista o país "continua com problemas estruturantes no sector da comunicação social, continua com o problema da independência dos órgãos públicos perante o governo. Continua a ser o Presidente da República que, nos termos da lei de imprensa, designa o gestor dos órgãos públicos e estes obviamente estão subordinados à vontade do governo. Então não é expectável que possa haver alguma independência".

A chegada recente de um canal de televisão de informação 24 horas por dia, a 'TPA Notícias', que começou a emitir na semana passada, também não escapa a essas críticas do ponto de vista de Teixeira Cândido que prefere não focar a sua atenção sobre o facto de ter surgido poucos dias antes do início da campanha. "Sei que era um plano antigo de há quatro, cinco ou seis anos. Mas, mais do que o surgimento do canal, é qual é a utilidade que o canal tem para a democracia, para um processo eleitoral que se quer plural. Esta é a questão que se coloca. O que temos estado a ver nestas primeiras edições do canal, nada mudou", constata o sindicalista.

Em jeito de conclusão, ao evocar as suas expectativas relativamente ao desenrolar das eleições do ponto de vista da comunicação social, Teixeira Cândido considera ainda que "o grande desafio é poder-se fazer um jornalismo que esteja à altura do momento, é ter a possibilidade de fazer um jornalismo que responda às expectativas da sociedade, é poder no final do processo não ter agressões, prisões ou detenções contra os jornalistas, é no final do processo os jornalistas não serem responsabilizados pela vitória ou pela derrota de quem quer que seja".

Recorde-se que as eleições gerais estão marcadas para o dia 24 de Agosto. Sete formações políticas e uma coligação estão habilitadas a concorrer neste escrutínio, no âmbito do qual cerca de 14 milhões de eleitores, incluindo a diáspora, vão ser chamados às urnas.