Angola: Plataformas informativas digitais obrigadas a provarem legalidade

A actualidade angolana volta a ser dominada em torno da liberdade de imprensa, com a decisão das autoridades de Luanda de solicitarem às plataformas informativas digitais do país de provarem a legalidade da sua actividade.

Plataformas informativas digitais obrigadas a provarem legalidade. © DR

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, notificou mais de dez plataformas digitais e outras publicações jornalísticas para fornecerem a documentação sobre o seu estado de legalização e proprietários, com o objectivo do seu mapeamento e organização administrativa.

A medida foi acolhida com desconfiança pela classe jornalística e sociedade civil angolana que tem criticado as limitações à liberdade de imprensa, com o reforço do controlo da comunicação social pelo Estado, que tem o monopólio do sector.

A comunicação social é, neste momento, um dos temas fracturantes do debate político em curso no quadro da preparação das eleições gerais, previstas para o próximo mês de Agosto. Em Angola, os meios de comunicação social públicos são os mais desenvolvidos e capazes de cobrir todo o território.

Para o MISA-Angola a decisão das autoridades “em véspera de eleições”, dá a ideia “de que há algum receio” da cobertura mediática por parte dos organismos de comunicação social privados.