Angola: “Partidos que não preencheram candidaturas podem recorrer da decisão do tribunal”

Em Angola, os partidos políticos concorrentes às eleições gerais de Agosto que não conseguiram suprir a insuficiência das candidaturas dentro do prazo, podem recorrer da decisão do Tribunal Constitucional. Termina esta terça-feira o prazo para os candidatos corrigirem falhas detectadas no processo.

Mauro Alexandre, director do Gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional de Angola, de fato azul, recebe uma das candidaturas de um dos partidos políticos concorrentes às eleições de Agosto. © RFI/Francisco Paulo

O director do gabinete dos Partidos políticos do Tribunal Constitucional avisa que o prazo dado às formações políticas para corrigir falhas detectadas no processo de candidaturas a deputados termina hoje, terça-feira.

Mauro Alexandre afirma que, apesar disso, os candidatos têm um prazo limite de 48 horas para apresentarem reclamações sobre a decisão favorável ou não do tribunal. “Uma vez decidida a admissão ou rejeição das candidaturas, às formações políticas assistem ainda o direito de reclamação. No fundo, o tribunal fica obrigado, como é natural, no prazo muito curto de 48 horas, nos termos da lei, em decidir essas situações de reclamações”, esclareceu o director do gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.

Segundo o responsável, uma vez decidida as reclamações dos partidos e coligações, o tribunal deve divulgar as listas finais e encaminhá-las à Comissão Nacional Eleitoral (CNE). “Uma vez decididas, as reclamações já não são passíveis de recurso às decisões que o tribunal vem tomar, porque nesta altura manda a lei que o tribunal divulgue imediatamente as listas finais e que as mesmas sejam enviadas à Comissão Nacional Eleitoral,” advertiu Mauro Alexandre.

Na corrida às quintas eleições gerais de 24 de Agosto constam o MPLA no poder, a UNITA, o PRS, a FNLA, a APN, o Partido Humanista (PH), o Partido Nacionalista da Justiça em Angola (P-NJango) e a CASA-CE, ou seja, sete formações políticas e uma coligação de partidos.