CNE entrega ao TC lista dos 14 milhões de angolanos habilitados a votar em Agosto

14 milhões de eleitores poderão votar nas eleições angolanas de 24 de Agosto, anunciaram as autoridades. Porém o ficheiro eleitoral, entregue nesta segunda-feira, pelas autoridades à Comissão Eleitoral Nacional é já alvo de contestação por abranger cidadãos falecidos.

Uma trabalhadora da Comissão Nacional Eleitoral de Angola verifica uma tabela de votação para as eleições gerais no país, Luanda, Angola, 23 de Agosto de 2017. Lusa

Continua o processo de preparação das próximas eleições gerais angolanas, previstas para o mês de Agosto, apesar de persistirem as divergências entre o governo e os partidos da oposição que criticam a falta de transparência na organização das mesmas.

No quadro do calendário das eleições, a Comissão Nacional Eleitoral entregou ao Tribunal Constitucional o ficheiro informático da base de dados dos cidadãos maiores de idade habilitados a votar nas próximas eleições.

De acordo com a Comissão Nacional Eleitoral, foram registados para votar cerca de 14,3 milhões de eleitores, incluindo cerca de 18 mil angolanos da diáspora.

Entretanto, segundo o Ministério da Administração do Território responsável pelo registo oficioso, não foi possível eliminar da base de dados os cidadãos falecidos no período de 2017 a 2022, devido a dificuldades administrativas.

Muitos cidadãos falecidos não constam na base de dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que alega, entre outras dificuldades, a existência de cemitérios clandestinos no país que escapam ao controlo das autoridades.

Os partidos da oposição questionam a transparência do ficheiro informático e exigem uma auditoria independente à base de dados dos eleitores, para descartar uma possível fraude eleitoral.

A Comissão Nacional Eleitoral já anunciou a contratação de uma empresa para o efeito, mediante concurso público internacional, a CNE referindo que vai ser igualmente submetida a auditoria todo mecanismo tecnológico que está a ser elaborado na perspectiva das eleições gerais e isto até 15 dias antes da realização do pleito. Este órgão avançou ainda que vai formar 220 mil agentes eleitorais até à realização das eleições de 24 de Agosto.

Refira-se ainda que está já a decorrer o período de apresentação de candidaturas, desde o dia 6 até ao dia 25 de Junho, para a sua subsequente validação pelo Tribunal Constitucional, período após o qual, os partidos terão dez dias para dar resposta a insuficiências que possam ser identificadas nos seus processos.

Da dezena de partidos habilitados para concorrer às eleições, o MPLA no poder foi a primeira formação a apresentar no passado dia 8 de Junho a lista dos seus 355 candidatos a deputados.