Angola admitida na Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas

3 anos depois de ter encetado o processo para a sua adesão, Angola acaba ontem de ser admitida como membro da iniciativa para a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), um mecanismo internacional de certificação que visa implementar práticas éticas de "boa governação" no sector da indústria extractiva, ao qual já aderiram nomeadamente mais de 20 países africanos sobre um total de 50 Estados.

Diamantino Azevedo, ministro dos Petróleos e Recursos Minerais de Angola © LUSA

Angola que em diversas ocasiões foi acusada por ONGs e pelos Estados Unidos de falta de transparência na gestão das receitas provenientes de importantes fontes de rendimento como o petróleo e os diamantes, apresentou a sua candidatura formal à ITIE no passado mês de Março, o processo tendo sido dirigido por Diamantino Azevedo, ministro dos Petróleos e Recursos Minerais de Angola.

Após a confirmação da adesão de Angola à ITIE, Diamantino Azevedo disse que foram cumpridos todos os procedimentos que a ITIE colocava como condição para que Angola fosse admitida na iniciativa.

Ao destacar que esta adesão foi obtida nomeadamente através da implementação de reformas, o ministro angolano dos Petróleos e Recursos Minerais recordou que “foram aprovados novos modelos de governação, tanto para o sector mineiro como para o sector petrolífero, que, essencialmente, estratificam a actividade de cada órgão, definem claramente qual é a actividade do Governo, através do ministério da tutela e a actividade das agências reguladores e a actividade das empresas tanto privadas, como estatais”.

A notícia da adesão de Angola à Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas foi acolhida com entusiasmo no sector empresarial angolano. "Nós como angolanos, temos que nos congratular porque é mais um passo" disse à RFI, José Severino, presidente da AIA, Associação Industrial de Angola.

"Já tivemos o processo -com sucesso- dos 'diamantes do sangue'. E por isso, isto vem juntar-se àquilo que nós precisamos, que é um melhor ambiente de negócios e uma melhor imagem do país. Um país que teve alguns processos que foram pouco bons para o nosso país, como a questão dos recursos que fugiram do país e mesmo a questão dos diamantes", considerou o representante do sector empresarial.

"Hoje, mais do que nunca, o sector mineiro está sob pressão internacional do ponto de vista da transparência. é preciso negociar primeiro com as empresas que se candidatam, também olhar para a questão ambiental onde há de facto uma grande pressão ministerial e a questão da responsabilidade social. Este é o caminho e é isto que dá credibilidade internacional" sublinhou ainda José Severino destacando que em Angola "o sector tem sido pragmático nestas questões. Tem havido muita actividade, muito dinamismo, muita concertação social". Daí que este responsável referiu estar seguro "em absoluto" de que "a comunidade internacional já um voto de confiança a Angola".

Criada em 2003 com o fito de avaliar até que ponto as receitas de petróleo, gás e recursos minerais de um país são geridas de forma transparente, a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) exige que os países-membros prestem informações sobre a totalidade do processo conducente à extracção, desde a concessão de direitos de exploração até à redistribuição das receitas.

A implementação das práticas preconizadas pela ITIE são controladas por um Conselho de Administração multissectorial composto por representantes governamentais, empresas do sector extractivo, organizações da sociedade civil, investidores institucionais bem como organizações internacionais.

Refira-se ainda que Angola, doravante membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas, é também membro do 'processo Kimberley', um mecanismo criado em 2003 que visa certificar a origem dos diamantes que abrange mais de 80 países e do qual o Angola faz parte desde o seu lançamento.