CPLP aprovou acordo para a mobilidade

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu este sábado, em Luanda, aprovou o primeiro acordo para a mobilidade entre os nove países da organização. A resolução final da cimeira aprovou a cooperação económica como novo objetivo e recomenda parcerias para uma retoma no pos-pandemia. Os líderes lusófonos manifestaram solidariedade com Moçambique, mas não avançaram qualquer apoio concreto.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, intervém durante a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda, Angola, 17 de julho de 2021. LUSA - AMPE ROGÉRIO

É um acordo apresentado como histórico porque foram precisos 25 anos, a idade da própria CPLP, para se aprovar um documento que defende a facilitação da circulação das 300 milhões de pessoas entre os nove países da CPLP situados em quatro continentes. 

A resolução do Conselho de Ministros, aprovada na XIII Conferência de chefes de Estado e de governo, aponta que a mobilidade “visa contribuir de forma efectiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da Comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP”.

O acordo estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e pode abranger qualquer cidadão, desde os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, como os detentores de passaportes ordinários.  No entanto, cada país tem a "liberdade na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas" e dos países com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

Na primeira cimeira desde o início da pandemia de Covid-19, os lideres lusófonos reafirmam o compromisso com a recuperação económica pós-pandemia, com parcerias de promoção do comércio e do investimento, e aprovam a cooperação económica como novo objetivo.

A CPLP encoraja a Guiné Equatorial a cumprir as promessas do roteiro de integração, nomeadamente a abolição da pena de morte, a promoção dos direitos humanos e também a integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional.

“Tomaram boa nota da aprovação do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (2021-2022) e encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na Comunidade, nomeadamente através da apropriação do acervo da CPLP, incluindo a abolição da pena de morte, da integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, da preservação do património cultural, do incremento da cooperação económica e empresarial com os restantes Estados-Membros da CPLP, da promoção dos direitos humanos e da capacitação da sociedade civil”, pode ler-se.

Os lusófonos também manifestam solidariedade com Moçambique, face à violência em Cabo Delgado, mas não anunciam qualquer apoio concreto. Ficam-se pela manifestação de “repúdio pelos actos violentos e bárbaros perpetrados por grupos terroristas” e expressam “profunda consternação com a violência infligida às populações e a destruição de infraestruturas”. Além disso, “solidarizaram-se com o apelo das autoridades moçambicanas para a convergência de apoio internacional e parcerias no âmbito da capacitação das estruturas nacionais competentes no combate ao terrorismo, na defesa dos direitos humanos e na protecção e segurança das populações afetadas”.

A CPLP insiste na emergência climática e pede “uma acção concertada e mobilizadora para a afirmação de políticas climáticas e ambientais ambiciosas a nível global”.

Durante esta cimeira, foram ainda aprovados 13 países e organizações como observadores associados: Canadá, Qatar, Estados Unidos, Irlanda,  Espanha, Índia, Costa do Marfim, Peru, Grécia, Roménia, Conferência Ibero-Americana,  G7+ e Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO).