Angola: parlamento suspende imunidade ao deputado do MPLA Manuel Rabelais

Parlamento angolano suspendeu esta terça-feira, 27 de outubro, por unanimidade o mandato e a imunidade do deputado do MPLA Manuel Rabelais, para que este possa responder perante o Tribunal Supremo que o acusa de crimes de peculato e de violação de regras de execução do plano e do orçamento.

Parlamento angolano suspendeu por unanimidade a imunidade do deputado do MPLA Manuel Rabelais, para que este possa responder aos crimes de que é acusado pelo Tribunal Supremo. © DR

A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira 27, por unanimidade dos 170 deputados presentes, o projecto de resolução que suspende o mandato de deputado e retira a imunidade a Manuel António Rabelais, do grupo parlamentar do MPLA, solicitado pelo presidente do Tribunal Supremo.

Manuel Rabelais, colaborador próximo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, foi ministro da Comunicação Social e director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing - Grecima. 

Ele foi constituído arguido pela Procuradoria Geral de República de Angola e acusado de crimes de peculato, violação de regras de execução do plano e do orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com a pena superior a dois anos de prisão, crimes cometidos enquanto director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional de Marketing da Administração - GRECIMA, instituição afecta à Presidência da República.

Durante os debates, os deputados expressaram diversos pontos de vista, mas todos com orientação para aprovação do projecto de resolução, com manifestações de solidariedade.

O deputado do MPLA, partido no poder desde a independência, José Artur do Carmo Manuel, justificou o voto a favor do seu partido porque "o combate à corrupção, impunidade e outros males que afligem a nossa sociedade, é uma luta que visa moralizar a sociedade e recuperar valores da administração da coisa pública, vamos aprovar a resolução, para que o nosso colega possa estar disponível e responder, não esquecendo que tem direito a defesa e é assistido pelo princípio da presenução de inocência...manifestar a nossa solidaiedade e apoio ao colega..e assinalar a importância desta colaboração entre orgãos soberanos, em respeito ao princípio da separação de poderes".

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José Artur do Carmo Manuel, deputado MPLA

Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, disse que votou a favor, por entender que o parlamento, enquanto órgão de soberania, deve cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, não deve obstruir o andamento dos processos judiciais em que sejam suspeitos deputados.

Segundo o deputado da UNITA, Celso Sapinhãla, o seu grupo parlamentar  votou favoravelmente, porque "é contra a corrupção e entende que todos aqueles que desviaram bens e dinheiros do erário dos angolanos, não são dignos de ser seus representantes", pedindo que "haja verdadeira justiça" e não selectividade, "perseguindo-se uns e protegendo-se outros”.

Por sua vez, o deputado da CASA-CE André Mendes de Carvalho “Miau”, apesar de não concordar com a maioria dos crimes de que é acusado Manuel Rabelais, depois de consultar o processo, considerou que tem "cabimento que se suspenda o mandato e se retire a imunidade”.

“Digo muito honestamente, de todas as acusações que são feitas ao deputado, no meu ponto de vista, só uma colhe, aquela que diz violação de normas de execução do plano e orçamento, esta sim, porque fica claro que o GRECIMA actuou como uma casa de câmbio, tal como o processo refere, isto não tenho dúvidas absolutamente nenhumas”, disse.

Com a colaboração de Daniel Frederico, correspondente em Luanda.