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ANGOLA

Angola estuda reparação para vítimas de 27 de Maio

Angola elaborou estudo sobre a reparação de danos às vítimas de repressão, incluindo de 27 de Maio de 1977. A imprensa nacional alega que o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, confirmou o facto no Comité de Direitos Humanos em Genebra nesta quinta-feira, 7 de Março.

Francisco Queiroz, ministro angolano da justiça e direitos humanos.
Francisco Queiroz, ministro angolano da justiça e direitos humanos. Portal do governo de Angola
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O diário "Jornal de Angola" citando o governante atesta da "elaboração de um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão, pelos défices de governação e por perseguição política, entre os quais as vítimas do "27 de Maio" (de 1977), dos massacres da guerrilha e outras vítimas da guerra".

O ministro apresentava o relatório periódico sobre a implementação do Pacto internacional dos direitos civis e políticos, no âmbito da 125a sessão ordinária do Comité dos Direitos Humanos a decorrer na cidade suíça de Genebra.

Segundo o ministro angolano com a nova presidência de João Lourenço, encetada em 2017, os direitos humanos teriam assumido uma nova dimensão e atenção.

Milhares de pessoas teriam morrido em Angola na sequência da repressão da suposta tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977 liderada por Nito Alves.

O governo de Agostinho Neto, primeiro presidente angolano, com a cumplicidade activa das tropas cubanas, reprimiu esta alegada dissidência no seio do MPLA, partido que continua a governar Angola.

O ministro angolano abordou, ainda, a vaga de detenções no enclave petrolífero de Cabinda.

Cerca de meia centena de pessoas teriam sido detidas no território em torno de tentativas para comemorar o aniversário do Tratado de Simulambuco que uniu o enclave à coroa portuguesa em 1 de Fevereiro de 1885.

Francisco Queiroz denunciou o que qualificou de incentivos "à adesão e ao uso de armas e outras práticas terroristas para tornar independente a província angolana de Cabinda em total afronta à lei, à ordem e à tranquilidade públicas".

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Francisco Queiroz, ministro angolano da justiça e dos direitos humanos

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