São Tomé e Príncipe: Data para tomada de posse de deputados gera novo imbróglio

A Assembleia Nacional são-tomense pediu ao Tribunal Constitucional uma apreciação da inconstitucionalidade ou legalidade da resolução aprovada pela sua Comissão Permanente. Em causa, o imbróglio da tomada de posse dos  deputados eleitos nas legislativas de 25 de Setembro.

O parlamento de São Tomé e Príncipe DR

De forma consensual no  dia 14 de Outubro, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional fixou a tomada de posse de novos deputados para o dia 8 de Novembro, anulando, assim, a anterior data prevista para 22 de Novembro, na sequência de um pedido de alteração apresentado pela ADI.

O ADI defende que a lei eleitoral, revista em 2021, prevê num dos seus artigos que o mandato dos deputados inicia-se na primeira sessão da Assembleia Nacional eleita, que se deve realizar 30 dias depois da proclamação dos resultados do apuramento geral.

A Assembleia Nacional pretende que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade da  resolução, que fixa a tomada de posse dos deputados no dia 08 de Novembro. A discussão centra-se em torno da interpretação da Constituição e da lei eleitoral em vigor.