França: lei anti-vandalismo em debate no parlamento
O parlamento francês começou esta terça-feira a analisar uma nova formulação da lei anti-vandalismo, com em pano de fundo as violências e destruições à margem das manifestações dos coletes amarelos por vezes reprimidas violentamente pelas forças da ordem
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Sanções mais duras contra os actos de vandalismo sem travar a liberdade de manifestar inscrita na constituição, eis o dilema em análise a partir desta terça-feira (29/01) no parlamento, um tema que divide profundamente a classe política, inclusivé no seio da maioria presidencial.
O governo pretende emendar a lei de 2018, já votada no Senado, dominado pelo partido de direita Les Republicains, mantendo a possibilidade de revistar as pessoas, que pretendem participar em manifestações num perímetro definido, para evitar o uso de armas, uma medida inspirada na leis anti-hooligans vigentes na Grã-Bretanha, mas que é considerada liberticida pela maioria presidencial.
França lei anti-vandalismo em debate no parlamento
Do ponto de vista do governo esta lei pretende proteger os manifestantes, os comerciantes, os habitantes e os polícias, proibindo de participar em manifestações todos os inscritos no ficheiro de pessoas procuradas.
Pretende-se também criar o delito de esconder da cara durante as manifestações, que será passível de penas de um ano de prisão e 15 mil euros de multa, salvo em caso da dissimulaçao ser justifica por motivos legítimos e em termos de responsabilidade civil o estado poderá sancionar os autores de actos de vandalismo durante as manifestações.
O ministro do interior Cristophe Castaner opoe-se no entanto à proibição temporária ou definitiva de utilisação pela polícia de pistolas com balas de borracha, armas de força intermediária, que causaram ferimentos por vezes gravesem vários manifestantes, denominadas em França LDB ou em tradução livre Lançador de Balas de Defesa.
A banalização deste tipo de armas pela polícia para reprimir protestos, causou danos humanos graves como pessoas que entraram em coma, ficaram cegas, ou foram amputadas, pelo que várias associações de defesa de vítimas de violências policial pedem a sua proibição.
A França é um dos raros países europeus a autorizar balas de borracha, embora com um enquadramento jurídico que nem sempre é respeitado, como visar o tronco e os membros e apenas a longas distâncias, mas quando estas são disparadas não é exigido ao polícia relatório nem explicação.
Pelo menos 1.700 pessoas foram feridas desde o inicio das manifestações em Novembro, mas segundo investigações paralelas pelo menos 40 dos feridos graves foram atingidos por tiros de balas de borracha, alguns exibem-se nas redes sociais para denunciar os factos e em Dezembro jornalistas atingidos apresentaram uma queixa contra a polícia.
O ministro do interior pretende ainda experimentar camaras vídeo peões a serem uitlisadas pelas forças da ordem, mas o respectivo equipamento é considerado muito controverso no seio das próprias forças policiais.
Á margem deste debate parlamentar o Presidente Emmanuel Macron, esta segunda-feira (28/01) a partir do Cairo "deplorou as onze pessoas mortas à magem das manifestações dos coletes amarelos, mas sublinhou que nenhuma delas foi morta pelas forças da ordem, mas sim pela estupidez humana".
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