Cabo Verde : Parlamento aprova proposta de lei de liberalização de operações de capitais

O parlamento cabo - verdiano aprovou uma proposta de lei que visa liberalizar totalmente as operações de capitais. A proposta do governo contou com votos favoráveis do MPD e da UCID. O PAICV votou contra.

Banco de Cabo Verde (imagem de ilustração) DR

Ao apresentar a proposta de lei, o vice-Primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que a medida vai abrir a economia cabo-verdiana ao Mundo.

“Esta proposta vai no sentido de uma completa liberalização das operações com o exterior, eliminando algumas restrições que o regime em vigor contempla, permitindo, desta forma, uma maior abertura da económica cabo-verdiana ao exterior" disse Olavo Correia para defender que "é pela abertura de Cabo Verde ao exterior que podemos criar novas oportunidade para o desenvolvimento da nossa economia".

O MpD e a UCID -que aprovaram a proposta de lei - consideram que a medida pode contribuir para o maior crescimento da economia e geração de empregos, e ainda vai levar à abertura da economia ao capital estrangeiro e ao incremento da competitividade.

Apesar de ter votado contra a proposta de lei que visa liberalizar totalmente as operações de capitais, o PAICV, pela voz do deputado, José Jorge, disse que não é contra a liberalização das operações de capitais, mas o processo deve ser gradual, com objectivo de evitar alguns riscos, como "monetários, fuga de capitais, facilidade financeira, do equilíbrio macro económico do país do contágio financeiro e, finalmente, risco de soberania".

Para além da autorização legislativa para a reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeira com o exterior e das relações cambiais, na Sexta-feira, dia 2 de Março, o Parlamento autorizou o governo a alterar lei que estabelece bases do Ordenamento do território e Planeamento Urbanístico, e foi aprovada a proposta de lei sobre regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais.