Conselho de Ministros da CPLP prepara cimeira de São Tomé

Os representantes da diplomacia dos países lusófonos reúnem-se, esta sexta-feira, em São Tomé, para o Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que antecede a cimeira da organização no próximo domingo. Em cima da mesa, a possibilidade do aumento das quotas dos países-membros da CPLP, a entrada do Paraguai como observador e a questão sobre quem vai assumir a presidência rotativa em 2025.

São tomé. © Nuno Veiga/ LUSA

Os chefes da diplomacia lusófona debatem hoje, em São Tomé, a possibilidade do aumento das quotas dos países-membros da CPLP e a entrada do Paraguai como membro observador. Em cima da mesa estão também propostas sobre eventuais candidaturas a sucederem a São Tomé e Príncipe na presidência da organização, em 2025.

Este domingo, durante a 14.ª conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, São Tomé e Príncipe passa a presidir rotativamente a organização durante dois anos.

No Conselho de Ministros desta sexta-feira está, ainda, a possibilidade de reforço do secretariado executivo, com mais autonomia e verbas para promover acções de cooperação. Os governantes vão, ainda, aprovar a declaração final da cimeira.

A reunião é presidida por Gareth Guadalupe, ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe e que tomou posse há menos de um mês, depois de o seu antecessor, Alberto Pereira, ter sido exonerado por ter feito críticas a Portugal e Angola sobre o ensino do português na Guiné Equatorial. A promoção da língua portuguesa na Guiné Equatorial foi uma das condições do acesso deste país à CPLP em 2014. Uma adesão que ainda hoje suscita críticas tendo em conta as denúncias recorrentes de repressão e perseguição de activistas e o facto de a abolição da pena de morte ainda não estar inscrita na Constituição, apesar de já constar do Código Penal.

Em entrevista à agência Lusa, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, defendeu que a Guiné Equatorial é um Estado-membro de pleno direito da CPLP e tem o mesmo direito de poder assumir a presidência da organização. Patrice Trovoada disse que, se for por ordem alfabética, deverá ser a Guiné-Bissau a assumir a próxima presidência da CPLP, sucedendo a São Tomé e Príncipe, mas se este país “quer deixar passar o seu lugar”, a Guiné Equatorial “tem os mesmos direitos que qualquer outro [Estado] de poder assumir" a próxima presidência da organização lusófona.

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Primeiro-ministro Patrice Trovoada fala sobre Guiné Equatorial

Na cimeira de Luanda, em 2021, Bissau manifestou interesse em suceder a Angola na presidência, e a decisão foi adiada, tendo acabado por ser São Tomé e Príncipe o país escolhido. No mês passado, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, admitiu abdicar da presidência rotativa da CPLP e optar por presidir à União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA).

A presidência são-tomense da CPLP vai priorizar o financiamento ao empreendedorismo e educação, assim como os desafios da habitação e mobilidade jovem, anunciou também o primeiro-ministro Patrice Trovoada.

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Primeiro-ministro Patrice Trovoada fala sobre prioridades da presidência são-tomense

Esta quinta-feira, os líderes de três partidos da oposição são-tomense, com e sem assento parlamentar, apresentaram queixa-crime contra o primeiro-ministro e todos os membros do Governo, por atentado contra o estado de direito devido à proibição de manifestações no arquipélago nestes dias. A queixa-crime é subscrita por Jorge Bom Jesus, presidente do MLSTP/PSD, Sebastião dos Santos e Albertino Bragança, PCD, e Carlos Neves, presidente da UDD. Em causa, a decisão do Conselho de Ministros, de 16 de Agosto, que proibiu durante 15 dias a realização de manifestações, justificada com a necessidade de “garantir tranquilidade e ordem” durante a cimeira CPLP.

Na quinta-feira, a polícia impediu os familiares do único sobrevivente do assalto ao quartel militar de 25 de Novembro de se manifestarem para exigir o julgamento do processo. Yanira Tiny, advogada de Bruno Afonso, conhecido por “Lucas”, o único sobrevivente dos acontecimentos considerados pelas autoridades são-tomenses como tentativa de golpe de Estado, escreveu uma carta aberta aos presidentes da CPLP a denunciar a violação dos direitos humanos e a instalação do “autoritarismo e abuso de poder” no arquipélago. A advogada explica que o seu constituinte “cumpriu aproximadamente nove meses de prisão preventiva”, quando o Código de Processo Penal são-tomense dispõe “que a prisão preventiva não poderá ultrapassar os sete meses até ao início da audiência de julgamento”. “Um filho da CPLP está a morrer”, escreveu a advogada.