França: Projecto de lei sobre imigração é “demagógico” e “profundamente restritivo”

O senado francês começou, esta semana, a debater o projecto de lei sobre a imigração. Um documento controverso que visa restringir as regras da imigração no país. Pedro Viana, membro do conselho de redacção da revista "Migrations et Société", denuncia um projecto de lei “demagógico” e “profundamente restritivo” que transforma os estrangeiros nos “responsáveis pelos problemas sociais franceses”.

O senado francês começou, esta semana, a debater o projecto de lei sobre a imigração. Um documento controverso que visa restringir as regras da imigração no país. REUTERS - BENOIT TESSIER

O senado francês começou, esta semana, a debater o projecto de lei sobre a imigração. Um documento controverso que visa restringir as regras da imigração no país. A propósito multiplicam-se notícias sobre “Ajuda Médica do Estado” e sobre o artigo 3° que prevê a regularização dos trabalhadores clandestinos dos sectores da economia ditos em 'tensão'. 

Para Pedro Viana, membro do conselho de redacção da revista "Migrations et Société", estas duas questões estão a “mascarar as outras medidas do projecto de lei que são profundamente restritivas em todos os aspectos.” 

Na terça-feira à noite, 07 de Outubro, os senadores alteraram a cláusula do apoio médico integral a estrangeiros ilegais em França, restringindo agora esse apoio a “doenças graves e dores agudas”.

A “Ajuda Médica do Estado” (AME) passaria a ser “ajuda médica de urgência”. 

A AME prevê, há mais de 20 anos, a cobertura integral das despesas médicas e hospitalares prestadas a estrangeiros em situação ilegal em França, há mais de três meses. 

A “ajuda médica de urgência” votada e aprovada pelo Senado, se entrar em vigor, vai apenas centrar-se na cobertura das despesas relacionadas “com doenças graves e dores agudas”. A esquerda fala “no artigo da vergonha”.

Para Pedro Viana, membro do conselho de redacção da revista "Migrations et Société", trata-se de um projecto de lei demagógico que transforma os estrangeiros nos responsáveis pelos problemas sociais franceses.

“Em termos económicos vai ser gasto mais dinheiro, a prazo, com este problema. Em segundo lugar, é uma medida absurda em termos de saúde pública, porque uma pessoa com uma doença contagiosa que não é tratada imediatamente vai propagar essa doença na sociedade. Em terceiro lugar, é um problema ético: quando um doente chega ao hospital não lhe vão pedir os documentos, vão tratá-lo.

É uma medida demagógica para, uma vez mais, transformar os estrangeiros nos responsáveis pelos problemas sociais franceses.”

Um outro ponto de discórdia é o artigo 3° deste projecto de lei sobre a imigração, que visa regularizar os trabalhadores clandestinos dos sectores da economia ditos em 'tensão' (que necessitam mão-de-obra): construção, hotelaria e restauração ou limpezas. Um estrangeiro que trabalha num desses sectores poderia obter uma autorização de residência temporária, mediante algumas condições. 

Pedro Viana, membro do conselho de redacção da revista "Migrations et Société", sublinha que este artigo “é uma afirmação do que se chama de imigração descartável”, fomentando o “joga fora” quando deixa de ser necessário.