Protestos em Moçambique: "Há uma grave violação dos Direitos Humanos" - advogado

Continua por finalizar o processo eleitoral das autárquicas de 11 de Outubro em Moçambique, o país estando de olhos postos sobre a decisão a ser tomada pelo Conselho Constitucional, depois de a Comissão Nacional de Eleições de Moçambique ter validado e apresentado na semana passada resultados dando a vitória da Frelimo no poder em 64 dos 65 municípios do país, apesar de uma forte contestação por parte da oposição e de observadores da sociedade civil.

Houve violência em Moçambique, nomeadamente em Maputo, no passado dia 27 de Outubro de 2023, após a divulgação dos resultados das eleições municipais rejeitados pela oposição. REUTERS - STRINGER

Na sexta-feira, a contestação dos resultados oficiais ocasionou manifestações de protesto em alguns pontos do país, nomeadamente Nampula e Nacala no norte, assim como em Maputo, a capital. Foi avançado pela sociedade civil um balanço de 6 mortos e 15 feridos graves. A polícia, por sua vez, não fala em óbitos, mas admite que houve feridos e mais de cem detidos a nível nacional.

Fontes oficiosas indicam que pelo menos 38 pessoas terão sido detidas em Maputo e foram levadas para diferentes esquadras da capital. Ontem, familiares dessas pessoas denunciaram as condições de detenção dos presos, alegando que estes últimos não têm a possibilidade de receber visitas.

Ainda antes de a justiça decidir a absolvição de 17 desses detidos esta tarde e antes, também, de a Renamo anunciar que vai convocar uma nova marcha na próxima quinta-feira e que vai processar o Estado por "detenções arbitrárias", a RFI falou com Elvino Dias, um dos advogados de defesa das pessoas que foram presas em Maputo. Ele confirmou à RFI que não teve acesso aos seus clientes antes de serem apresentados ao juiz e considera que estas detenções foram ilegais.

RFI: Chegou a ter acesso a algumas das pessoas detidas?

Elvino Dias: Eu não tive acesso porque não estão a deixar-nos falar com elas. Havia uma orientação clara por parte das autoridades policiais para não deixar nenhum advogado falar com elas. Logo no próprio dia em que ocorreram as manifestações, todos fomos ver se conseguíamos falar com eles. Exibi a minha carteira profissional porque nos termos da nossa Constituição, o advogado tem o direito de conversar livremente com o seu cliente. Estranhamente, para este caso em particular, havia uma orientação clara do Comando da Polícia de Maputo dizendo que as pessoas não podiam conversar nem com familiares e muito menos com advogados até serem levadas a tribunal. Por isso mesmo, não tivemos acesso a nenhum daqueles detidos. Tanto é que eles não nos forneceram os nomes das pessoas que estão detidas.

RFI: Essas pessoas já compareceram perante a justiça?

Elvino Dias: Neste momento (esta manhã), uma parte das pessoas está no tribunal. As outras ainda estão nas celas do porto de Maputo e ainda não chegaram ao tribunal. Ainda estão lá.

RFI: Em termos de prazos e de legalidade das detenções dessas pessoas, como é que estamos?

Elvino Dias: Não restam dúvidas de que os prazos foram altamente ultrapassados porque, nos temos da nossa lei processual penal, o indivíduo que está sob detenção deve no máximo permanecer 48 horas e, dentro desse prazo, encontrar-se com um juiz que irá ouvi-lo para formalizar ou não a sua detenção. Estranhamente, desde sexta-feira, já passaram mais de 48 horas e nem água vai, nem água vem.

RFI: Sabe do que é que essas pessoas são acusadas?

Elvino Dias: Na verdade, nós não sabemos. O que estranhei é que ontem quando estava no tribunal judicial do distrito de Kampfumo, encontrei lá na relva do tribunal, no pátio, 5 pneus e um balde contendo garrafas. Diziam supostamente que aqueles pneus e as garrafas tinham sido usados pelos indivíduos que estão detidos porque, na verdade, eles estavam a manifestar. Só que durante a manifestação, a polícia lançou gás lacrimogéneo e isto, depois, gerou esta agitação toda e fez com que algumas pessoas incendiassem pneus ao longo da estrada e tudo. Mas os que estão detidos afirmam com todas as letras que em nenhum momento tocaram em algum pneu e muito menos em garrafas que trouxeram. Tanto é que existe uma fundada dúvida se aquelas garrafas foram trazidas pela polícia ou não. As pessoas afirmam que não levaram e não foram encontradas com nenhum material. A polícia também não sabe explicar com clareza quem, entre os detidos, foi encontrado com esse material.

RFI: A polícia diz que há pessoas que estavam a manifestar que usaram bombas artesanais. Tem indicação disso?

Elvino Dias: Não tenho indicação e também não constitui a verdade. Talvez noutra parte do país, porque vi que na província de Nampula, há um polícia que foi ferido por conta dessa bomba artesanal. Mas cá em Maputo, não houve nenhuma bomba artesanal e também não foi uma manifestação assim tão violenta como a polícia pretende transmitir. Tanto é que em menos de 30 minutos depois do início daquela pequena agitação, tudo ficou controlado e até hoje não está a acontecer nada de estranho. Não foi uma manifestação tão violenta que até justificasse essa actuação brutal da polícia.

RFI: Elvino Dias não teve acesso às pessoas que representa. Há familiares dessas pessoas que têm vindo a público denunciar as condições de detenção desses presos. Tem conhecimento das condições efectivas em que estão essas pessoas?

Elvino Dias: Não tenho conhecimento preciso. Porém, ontem aproximei-me da cela em que estavam a aguardar para ser julgados. Infelizmente, o julgamento não decorreu. Primeiro, é uma cela minúscula, é muito reduzida para o número de detidos. Depois, exalava um cheiro nauseabundo e estava próxima de uma fossa. Estou-me a referir à cela do tribunal de Kampfumo. Mas, lá na sexta esquadra onde estavam, as condições eram ainda mais deploráveis porque estavam na mesma cela e, nesta mesma cela, todas as necessidades fisiológicas deviam ser satisfeitas lá na cela, em condições desumanas.

RFI: Como é que encara esta situação?

Elvino Dias: Eu encaro como uma grave violação dos Direitos Humanos por parte dos que deviam proteger e promover tais direitos, neste caso, o Estado moçambicano. Nós todos sabemos como é que este problema começou e qual é a razão que está por detrás desta confusão toda, porque os que está por detrás desta confusão são eleições que declararam um vencedor, quando na verdade o vencedor é outro partido. Isto é, o partido derrotado foi declarado vencedor e o partido que venceu, que tem os documentos, os editais e todos os elementos de prova que a lei eleitoral consagra, foi declarado perdedor. Isto gerou uma onda de indignação por parte das pessoas e saíram às ruas para manifestar. As manifestações sempre foram pacíficas. Contudo, no último dia, tornaram-se violentas por conta do comportamento da própria polícia que sem qualquer motivo plausível disparou contra os manifestantes. Por isso mesmo, penso que não resta mais nada senão dizer que há uma grave violação dos Direitos Humanos por parte da polícia, por parte das nossas autoridades, em relação às pessoas que livremente estão a manifestar e este direito está previsto e plasmado na nossa Constituição.

RFI: Consta que durante os incidentes de sexta-feira, houve pessoas que foram mortas. Fala-se de dois menores e um polícia. Até agora não houve confirmação.

Elvino Dias: Tenho indicação através dos órgãos de comunicação social. Essas mortes não ocorreram cá na cidade de Maputo. Ocorreram, tanto quanto me recordo, em Cabo Delgado, no distrito de Chiúre, e acho que o agente policial ficou ferido na província de Nampula. Não foi cá em Maputo. Aqui apenas houve feridos, alguns com alguma gravidade e outros de forma ligeira na sequência dos disparos que eram efectuados com balas de borracha e com aquelas cápsulas de gás lacrimogéneo. Não posso também omitir que existiram pessoas vestidas à paisana, isto é, sem qualquer uniforme, que estavam munidas de armas de fogo naquele dia das manifestações e foram vistas a circular ao longo da estrada e a disparar de forma indiscriminada. Graças a Deus, ninguém ficou ferido, ninguém morreu, mas todo o mundo viu o indivíduo que estava a disparar. Dizem que é um agente do Sernic (Serviço Nacional de Investigação Criminal), está numa certa esquadra cá em Maputo e foi visto -todos vimos- munido com uma arma de fogo do tipo AKM a disparar de forma indiscriminada, só que as balas não atingiram ninguém.

RFI: Isto não está a ser investigado?

Elvino Dias: Eu acredito que não, porque em Moçambique há uma cultura de os crimes praticados pela polícia ficarem impunes. Aliás, se se recorda do dia da manifestação em torno do músico Azagaia, também houve muitos feridos e, até hoje, a polícia nunca deu a cara, nunca se responsabilizou e muito menos prestou quer apoio moral, quer apoio material, para os que saíram feridos. Eu sou advogado de dois jovens que estiveram nessa manifestação e que ficaram sem um olho na sequência das balas que foram disparadas pela polícia.

RFI: Quais são as suas expectativas relativamente a todo este processo?

Elvino Dias: A minha expectativa é que os que estão detidos serão absolvidos sem dúvidas porque, de facto, uma boa parte dos que estão lá, estavam nas paragens de autocarros à espera de transporte, outros estavam a fugir da fúria policial. Há um princípio importante em direito cá em Moçambique que sempre que um juiz está perante uma dúvida se uma pessoa praticou ou não um certo crime, então tem que absolver. Chama-se "In dubio pro reo". Significa que em caso de dúvida, tem que se beneficiar o réu. Para os que estão detidos, com certeza há muitos inocentes. Pode haver um ou outro culpado, mas há muitos inocentes. Por conta disso, acreditamos que a juíza ou o juiz que vai julgar o processo vai acabar absolvendo a todos. Eu não tenho nada a acrescentar senão apenas aproveitar esse momento para pedir às nossas autoridades para ouvir o clamor do povo e que a decisão que ainda não foi tomada em última instância sobre as eleições espelhe a verdade. A decisão da Comissão Nacional de Eleições que declarou um partido vencedor e outros perdedores, quando foi tudo ao contrário, tem de ser anulada para trazer a paz de que estamos a precisar aqui em Moçambique. Desde o anúncio dos resultados eleitorais, praticamente deixamos de viver em paz aqui em Moçambique por conta dessa decisão que foi manifestamente injusta.