Tribunal holandês condena Isabel dos Santos pelo desvio de quase 53 milhões de Dólares

Soube-se esta semana que a justiça holandesa acaba de condenar a empresária angolana Isabel dos Santos, por gestão danosa e falsificação de documentos enquanto dirigia a petrolífera angolana Sonangol. Segundo as conclusões do Tribunal, a filha do antigo Presidente angolano desviou quase 53 milhões de Dólares da empresa estatal em 2006 em proveito próprio.

Empresária angolana Isabel dos Santos no Festival de Cannes, no sul de França, no dia 27 de Maio de 2022. © AFP

Segundo o Tribunal que sustenta a sua decisão numa investigação feita sobre uma das empresas de Isabel dos Santos, Esperaza Holding, com actividades na Holanda, o esquema usado para este desvio consistiu na venda de 40% das acções desta empresa que estavam na posse da Sonangol, para a Exem Energy, companhia pertencente a Sindika Dokolo, falecido marido da empresária.

Há dois anos, a justiça holandesa já tinha considerado nula a venda das acções, por considerar que resultava de um acto ilegal.

Reagindo à sentença desta semana, na terça-feira, Isabel dos Santos prometeu apresentar recurso e argumentou que o referido tribunal demonstra "falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial".

Na óptica de Celso Filipe, director adjunto da redacção do diário português "Jornal de Negócios" e autor do livro "O poder angolano em Portugal", este e os restantes casos em que Isabel dos Santos está envolvida não têm, para já, fim à vista.

"Eu imagino que, se for como em Portugal, possa ir até ao Supremo, embora este seja um caso de natureza comercial. É uma caixa de Pandora. Se ela quiser recorrer, vai continuar a recorrer. Nós sabemos que em matéria de justiça, há sempre muitas interpretações. Quando uma porta se fecha, outra se abre. Presumo que este processo que já se arrasta há uns anos, vá continuar sem desfecho", começa por dizer o jornalista.

Ao evocar outro caso no qual a empresária foi constituída arguida no mês passado, desta vez em Londres, por uma das suas empresas, a Unitel international Holdings não ter alegadamente reembolsado 395 milhões de Dólares de empréstimo concedido pela companhia angolana de telecomunicações também denominada Unitel, entre 2012 e 2013, período em que Isabel dos Santos estava igualmente nos comandos dessa última empresa, Celso Filipe também antevê um processo longo.

"Isto é tudo um castelo. A partir do momento em que Isabel dos Santos passou a ser o alvo da justiça angolana, dada a forma como o seu edifício empresarial estava construído e dadas as ligações deste ao Estado angolano, quer em empresas como a Unitel, quer depois na Sonangol, quer no Banco de Fomento de Angola, em todas estas empresas, ela tinha parcerias com empresas públicas angolanas, cuja parte do capital era detida pelo Estado. Portanto, é normal que os Estado angolano conteste ou tente desmontar todas as parcerias que teve com ela", considera o especialista para quem "enquanto ela não cede ao Estado angolano, acumulam-se em diversas jurisdições os processos contra ela e é possível que este tipo de estratégia do Estado angolano de litigância contra Isabel dos Santos se vá manter".

À luz deste e de outros factos, Celso Filipe considera que "a notícia da morte dela é manifestamente exagerada, mas a notícia da morte empresarial de Isabel dos Santos é perfeitamente justificada e não vai haver ressurreição".

Em Angola, este caso tem sido obviamente seguido com atenção. Tal como para Celso Filipe, na óptica do activista anticorrupção Elias Isaac, a imagem de Isabel dos Santos tem vindo a ficar cada vez mais manchada com a multiplicação dos escândalos. "Ela era conhecida como uma grande empresária, uma pessoa que estava a investir, a produzir empregos no país, mas agora toda a gente sabe que isso tudo foi feito por meio de roubos e de desvios, à custa da pobreza e da miséria de milhares de angolanos", refere o militante.

Sobre a possibilidade de o executivo angolano conseguir recuperar os fundos desviados das empresas públicas, Elias Isaac comenta que isso vai depender sobretudo da boa vontade das entidades e dos Estados envolvidos. "Tenho bastantes dúvidas de que estes fundos sejam devolvidos na sua totalidade para Angola. Isabel dos Santos não tem outra coisa senão negar e interpor recursos para defender algo que é indefensável porque toda a gente sabe que ela desviou dinheiro de Angola. Agora também depende da sinceridade desses governos onde o dinheiro foi depositado, terem a amabilidade e a coragem de devolver esse dinheiro ao Estado angolano".

Por outro lado, o activista não deixa de sublinhar que "nós sabemos que existe uma grande conivência não sós dos países, mas acima de tudo, das instituições financeiras que receberam esse dinheiro sem declarar e sem cooperar na devolução dos valores", daí que, a seu ver, a capacidade de Angola de agir a nível diplomático vai ser posta à prova para conseguir reaver os seus capitais.

Recorde-se que para além desses casos, Isabel dos Santos é alvo desde Novembro de um mandado de captura internacional a pedido das autoridades angolanas, a empresária tendo igualmente os seus bens e valores financeiros, no valor de mil milhões de dólares, arrestados por ordem do Supremo Tribunal de Angola desde finais do ano passado, assim como as suas contas portuguesas bloqueadas há um pouco mais de 3 anos.