PAI-Terra Ranka quer "tirar Guiné-Bissau da pobreza extrema"

Domingos Simões Pereira é o líder do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), o partido mais votado nas legislativas de 2019, mas destituído do poder executivo em Fevereiro de 2020. Às eleições de 4 de Junho, Domingos Simões Pereira é o cabeça-de-lista da coligação PAI-Terra Ranka.

Domingos Simões Pereira foi reeleito líder do PAIGC. AFP - MARTIN BUREAU

No âmbito das eleições legislativas na Guiné-Bissau, marcadas para 04 de Junho, a RFI entrevista os partidos com assento parlamentar que concorrem a este sufrágio. 

Domingos Simões Pereira é o líder do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), o partido mais votado nas legislativas de 2019, mas destituído do poder executivo em Fevereiro de 2020. Às eleições de 4 de Junho, Domingos Simões Pereira é o cabeça-de-lista da coligação PAI-Terra Ranka.

Quais são as prioridades do seu programa de campanha?

“Nós voltamos ao ponto de partida de 2014. Voltamos a ter necessidade de promover a consolidação das instituições democráticas do país. Nós tínhamos identificado fontes de crescimento económico bastante importantes para podermos tirar o país da situação de pobreza extrema. Hoje voltamos a ter essa necessidade e, portanto, faz parte da segunda prioridade do nosso programa. 

Queremos colocar o factor humano como essencial, no centro de todo o pensamento estratégico, e, portanto, a mulher e o homem guineense deverão encontrar no programa de governação do PAI-Terra Ranka um conjunto de oportunidades da sua promoção.

Continuamos a acreditar que a biodiversidade deve ser um factor transversal e decidimos introduzir duas questões bastante concretas que têm a ver com a promoção da mulher e da juventude.”

Na educação os números são alarmantes: 24% das meninas em idade escolar não vão à escola. 44% das crianças - rapazes e raparigas - em idade escolar não vão à escola. 46% da população é analfabeta. As greves no sector são recorrentes. Como pode um país avançar se não aposta neste pilar da democracia?

“O país não avança. O país regride. Está provado, em todas as situações de maior aperto, em termos económicos, em termos de retrocesso económico, têm uma incidência particularmente forte na camada feminina. São as primeiras que cedem à pressão da família no sentido do abandono da prática escolar. 

Sempre que investimos, reduzimos assimetrias que vão existindo na nossa sociedade, beneficiámos directa e indirectamente a camada feminina e, por essa via, tocamos as famílias.

Têm que se colocar a mulher centro desse pensamento estratégico e é preciso que a redução da pobreza tenha uma visão bastante mais panorâmica daquilo que é a realidade guineense.”

O que é que se propõe a fazer no campo da Defesa e Segurança?

“A questão da reforma do sector da Defesa e Segurança tem sido tratada em várias legislaturas quase como um clichê. Todos os parceiros internacionais afirmam que é uma prioridade a reforma do sector da Defesa e Segurança.

Todos temos consciência que não está bem e que é preciso reformar. Mas não podemos pretender isolar a componente de defesa e segurança do conjunto da sociedade. É dentro da sociedade que nós precisamos reformar esse sector. 

Nós pensamos que a reforma de Defesa e Segurança significa investir nas pessoas para terem capacidade de enfrentar o mercado de trabalho de outra forma.

É preciso reduzir a dependência das pessoas que estão por baixo das entidades, estamos a falar das suas famílias, das mulheres e dos filhos com quem nós devemos quebrar o ciclo da dependência. Devem ter a oportunidade de ir à escola, devem ter uma formação compatível que lhes permita ter um emprego.”

80% da população guineense depende da castanha de caju. Qual é essa solução que o PAI-Terra Ranka tem para a crise que o sector da castanha de caju atravessa?

“A mesma solução que já tínhamos apresentado em 2014 e que deu os resultados que toda a população compreende hoje.

Todo o governante guineense devia compreender que a castanha de caju tem sido o principal factor de redistribuição da renda nacional.

Quando nós temos um Governo que é o actual regime que vai incidir o seu imposto exactamente naquelas famílias que dependem do caju, está claro o que está a querer tirar ‘o pão da boca’ dessas pessoas para beneficiar-se de forma directa. 

Ele, aquilo que temos feito, é desagravar essas taxas e temos favorecido não só o processo de transformação local, como a explicação para mercados que já nos oferecem vantagens comparativas bastante interessantes."

Chega a este sufrágio com a bandeira do projecto Terra Ranka. Um plano que teve uma promessa de 1.5 mil milhões de dólares numa mesa redonda em Bruxelas em 2015. O Terra Ranka ainda é viável?

"Apesar da ressonância de um número, o que nós sempre dissemos é que o mais importante, em relação ao Terra Ranka, é a partilha da nossa visão estratégica. 

É, por isso, que continua a ser importante que quando nós assumimos a governação que as pessoas saibam o que é que nós pensamos, para que sítio estamos a convocar a nação. 

Quando os parceiros partilham a nossa visão e compreendem bem qual é a nossa estratégia de actuação, fica bastante mais fácil criar um consenso, fica mais fácil viabilizar a nossa estratégia de actuação. Só depois é que faz sentido falar-se nos números.

Eu penso que é evidente que quando compreendem essa nossa visão, não terão dificuldades em revalidar o seu compromisso no sentido de os projectos, não só de reforma, de infra-estruturação, mas de promoção do crescimento económico do país.”

Em Março deste ano, o Escritório da ONU para as Drogas e Crime referiu que a GB continua com “potencial contínuo" para ser usada para o tráfico de cocaína. Como é que o seu partido prevê tratar este problema?

“Nós acreditamos que uma governação que se alinha com aquilo que é feito, não só a nível da sub-região, mas no conjunto da comunidade internacional, que participa e criminaliza determinados actos, por um lado, reduz espaços dessas entidades como, ao mesmo tempo, beneficia as sinergias que vão sendo criadas a nível internacional para o seu combate. 

Agora, quando, de repente, nós voltamos a ter um regime que aumenta o número de voos não comerciais de entidades que têm o direito de entrar e saiu do território sem qualquer tipo de controlo, de acordos que são assinados e que não passam pela Assembleia Nacional Popular, quando deixamos de ter a supervisão e o controlo daquilo que são os actos governativos, nós estamos a favorecer precisamente essas práticas ilícitas que são um convite à instalação de quem quer fugir da autoridade do Estado.”

Ong’s falam em clima de “medo e suspeição”. Concorda?

“Penso que é evidente que este regime, consciente de não ter a aceitação popular, escolhe como único método o medo, a ameaça e a agressão.

Mas, eu penso, que o povo guineense vai poder sair dessa situação e vai fazê-lo enfrentando todos aqueles que queiram pôr em causa a liberdade que foi conquistada com muito sacrifício.”

Prognóstico para 4 de Julho? 

“É incontestável a grande adesão popular. 

Neste momento tudo o que nós ouvimos do povo é o pedido para que sejamos capazes de assegurar que o seu voto não será roubado. 

Nós o que temos dito é que precisamos de uma maioria absoluta para poder, de facto, alavancar as reformas necessárias e promover o crescimento que o país precisa.”

Desde 2014 que vê o seu acesso ao lugar de primeiro-ministro ser travado pela Presidência da República. Primeiro por José Mário Vaz, por graves divergências políticas, e depois por Umaro Sissoko Embaló. O actual presidente do país já disse que não aceitaria o seu nome em caso de vitória eleitoral.  Há aqui um finca-pé pessoal ao voltar a ser cabeça-de-lista? 

“A tenacidade, a determinação, o empenho tem a ver com o meu convencimento de que não se pode privar um povo de um conjunto de contributos que o povo avalia como positivos e como necessários.

Foi importante fazer toda esta trajectória para que o povo guineense compreenda que tem que se lutar por aquilo que nós acreditamos ser bom e necessário para nós.

Em relação especificamente àquilo que diz, poder ser uma insistência, o próprio PAIGC fez reformas no seu estatuto interno e, hoje, não prende o presidente do PAIGC à obrigação de ser o primeiro-ministro em caso de vitória…”

Mas foi uma adaptação do PAIGC à realidade actual da Guiné-Bissau? 

“Em certa medida. Há essa flexibilização, mas, por outro lado, há também a abertura para que o presidente do partido possa propor soluções que entenda viáveis perante o quadro político institucional existente.”

Para que serve a votação, quando há recusados à partida?

“O jogo democrático exige aprendizagem. Muitos dos nossos actores, infelizmente em posições de grande relevo, têm défices democráticos bastante acentuados. 

A solução não é constatar e voltar atrás. A necessidade é de convocar o povo a compreender que o fenómeno democrático é o fenómeno que relega ao povo o direito de decidir quem são os seus legítimos representantes. 

Quem se afirma indisposto a aceitar aquilo que é a escolha livre do povo guineense, é essa entidade que deve sentir-se a mais. Não o contrário.”

Deve a Guiné-Bissau mudar a Constituição, para deixar mais claro os papéis de chefe de Governo e chefe de Estado?

“A partilha do poder é a essência da democracia. 

O que eu vejo é que, na maior parte dos casos, quem me diz que há dificuldades de partilha do poder, na verdade, o que está a dizer é que quer um poder absoluto e não quer protestar contas.

Não me parece que seja essa a fórmula viável para nós podermos ser uma democracia em África.”