O PAIGC e o PRS, partidos da oposição guineense, acusam a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de não reunir condições para organizar as eleições legislativas, previstas para Maio de 2023. "A CNE não tem neste momento Presidente, nem um dos secretários executivos", lembra o jurista guineense Fodé Mané, defendendo que "as eleições devem acontecer num ambiente sem desconfiança".
Ao longo desta semana, o Presidente da República guineense reuniu-se com os partidos políticos com assento parlamentar para determinar uma data para as eleições legislativas, marcadas inicialmente para o dia 18 de Dezembro. "As eleições devem ser organizadas num ambiente em que não há desconfiança e não se devem fazer só por fazer", defende o jurista guineense Fodé Mané.
O jurista recorda que "o processo eleitoral começou muito mal", lembrando que a dissolução do Parlamento aconteceu "sem obedecer aos procedimentos legais. As pessoas poderiam aceitar a forma como foi dissolvido o Parlamento, mas devia-se ter marcado eleições passados 90 dias".
O PAIGV e o PRS, partidos de oposição, acusam a Comissão Nacional de Eleições de não ter condições para conduzir o processo eleitoral. O jurista guineense aponta alguns problemas à CNE; "o secretariado executivo da Comissão Nacional Eleitoral está caduco e a caducidade de um mandato significa que todos os actos posteriores são actos nulos. Além disso, não há um presidente".
A reeleição de membros da CNE é feita na Assembleia Nacional Popular. "O Presidente deve ter uma maioria muito reforçada por dois terços dos deputados", descreve Fodé Mané. "Os próprios membros do secretariado executivo sabem que não só os políticos, mas mesmo a opinião pública têm desconfianças. Acham que se passar por qualquer processo de referendo não terão a confiança da maioria", acredita.
O Parlamento da Guiné-Bissau foi dissolvido em Maio de 2022. Passados quase cinco meses, o jurista guineense afirma que o país viver "numa inconstitucionalidade. Estamos numa situação de golpe de Estado Constitucional. Acho estranho ver parceiros, que se regem por princípios da legalidade e da democracia, a tentarem relacionar-se com este poder, como se fosse um poder legítimo".
"A sociedade está fragmentada porque a fragmentação tem sido uma estratégia política, uma estratégia de sobrevivência. Mesmo na sociedade civil estamos divididos, há a sociedade civil do governo e outra contra o governo", concluiu.
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