CEDEAO tem "falta de legitimidade" para impor condições à Guiné Conacri

Neste fim de semana, a junta militar na Guiné Conacri, que levou a cabo o golpe de Estado de setembro de 2021, anunciou que o período de transição para a democracia se deverá fazer em 39 meses, indo contra as recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a CEDEAO. Segundo o professor universitário, Fodé Mané, a organização tem "falta de legitimidade" para impor condições à Guiné Conacri, questionando também o envio de uma força militar para a Guiné-Bissau.

A legitimidade da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tem sido questionada por ter procedido sempre da mesma forma face a sucessivos golpes de Estado em vários países. © Wikicommons

"A junta militar [da Guiné Conacri] viu uma determinada falta de legitimidade moral da CEDEAO para poder intervir, devido à sua incoerência e aos desvios dos seus próprios princípios. Então achou que devia assumir inteiramente o destino do país, elaborar o plano de transição e não obedecer à CEDEAO", afirmou o académico em entrevista à RFI.

A CEDEAO queria um período mais curto para a transição, mas o coronel Mamady Doumbouya, que após o golpe de Estado de Setembro que derrubou o Presidente Alpha Condé está à frente da Guiné Conacri, veio afirmar no sábado que o período será de 39 meses.

Fodé Mané, investigador sénior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da Guiné Bissau e antigo diretor da faculdade de Direito de Bissau, mostra-se preocupado com a actuação dos militares, mas considera que a CEDEAO não tem mostrado coerência na sua actuação.

"A CEDEAO não demonstrou ser uma organização, pelo menos nos últimos tempos, com príncipios, cáracter e dignidade. Havia um princípio da governação que pedia a alteração das constituições dos Estados-membros para limitar mandatos dos chefes de Estado e foi a própria CEDEAO que reconheceu presidentes que têm feito este tipo de violações e esses presidentes assumiram mesmo a liderança da organização", indicou o professor universitário.

Esta actuação da CEDEAO é também visível, segundo o analista, no envio de tropas para a Guiné Bissau, após o alegado golpe de Estado em Fevereiro que fez vários mortos no Palácio Presidencial. Ainda sem mandato oficial, vários relatos de populares na zona de São Domingos, norte da Guiné-Bissau, na semana passada indicavam que elementos da nova força de manutenção da paz da CEDEAO já tinham entrado no país.

"Na segunda-feira passada, o porta-voz do Governo disse que o mandato e as limitações desta força vão ser definidas numa reunião a ser realizada este mês, em Acra. É aí que os chefes de Estado dos países vão definir o mandato, mas a força já está a actuar no país, ninguém sabia quem financia, nem qual é a duração. Isto só acontece na Guiné-Bissau, é uma falta de respeito para com o povo", denunciou.

Ainda segundo Fodé Mané, ao contrário de forças enviadas pela CEDEAO no passado, esta nova força não veio para proteger as instiuições e a população, mas sim para defender o poder instalado no país, com os soldados estrangeiros a misturarem-se com os soldados nacionais, algo que não acontecia nas missões passadas.