O site de informação independente Citizen News tomou a decisão de encerrar a actividade esta segunda-feira, 3 de Janeiro, seguindo o exemplo de outras publicações. Os jornalistas evocaram razões de segurança, a decisão acontece depois do órgão de comunicação Stand Newz ter sido alvo de rusgas, na semana passada. A eurodeputada portuguesa Isabel Santos, membro da sub-comissão de Direitos Humanos, fala num golpe duro para a liberdade de imprensa e
RFI: Trata-se de um duro golpe para a liberdade de imprensa de Hong Kong?
Isabel Santos: Um golpe duríssimo para a liberdade que tem vindo a ser reprimida não só em Hong Kong, mas também em Macau. Nós que falamos português, que temos uma ligação ao território macaense, devemos-nos lembrar do que aconteceu, há cerca de um ano, com a TDM- Televisão de Macau- e que levou a que muitos jornalistas portugueses a demitirem-se, porque entendiam não reunir condições para continuar a exercer livremente a actividade de informar.
Este é um golpe muito duro para a liberdade de imprensa, aliás o que se está a passar com a China de Xi Jinping é algo que nos deve fazer reflectir em medidas sérias para travar a onda repressiva do partido comunista chines sobre os diferentes territórios.
A onda de repressão que já existia face ao Tibete, à comunidade Uigur e contra todos aqueles que se manifestavam contra o regime comunista chinês, mas agora está a alastrar-se para lá do território chinês, atingindo territórios com autonomia administrativa, como é o caso de Hong Kong e Macau.
Pode falar-se numa pressão contra os meios de comunicação que têm uma linha editorial assumidamente pró-democracia?
Existe uma pressão contra os meios de comunicação que têm uma linha editorial pró-democracia, mas também existe uma onda de repressão contra os cidadãos que manifestam a sua opinião nas redes sociais. Esta semana, um órgão de comunicação social americano trouxe ao nosso conhecimento, aquilo que já todos sabíamos, que os cidadãos chineses que estão fora do território estão a ser monitorados na sua utilização das redes sociais. Sempre que expressam opiniões contra o regime chinës acabam por ser, ou eles ou a família que estão ainda na China, contactados no sentido de apagarem essas publicações, ou veem essas publicações apagadas.
Considera que o clima para a imprensa se deteriorou consideravelmente com a adopção da lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020?
A aplicação desta lei viola as convenções que foram estabelecidas entre a China e Portugal e a China e o Reino Unido, aquando da transferência administrativa destes dois territórios. A nós deve indignar-nos particularmente porque a declaração conjunta sino-portuguesa está depositada nas Nações Unidas e vigora até 2049. Ou seja, um período de 50 anos, tal como acontece em Hong Kong.
Nós temos de nos bater, eu tenho-me batido, na defesa das liberdades, dos direitos e garantias consignados nestes documentos. O que está a acontecer é uma violação do direito internacional, uma violação dos compromissos assumidos pela China, nomeadamente, no cumprimento do princípio de “um país,dois sistemas''.
Como é que se explica que não exista, até agora, uma posição da comunidade internacional face à violação do direito de informar?
Tem havido, por parte da União Europeia, o sancionamento de alguns elementos chineses. Houve no caso da repressão que está a ser feita à comunidade uigur, na própria China, e os eurodeputados que mais se manifestaram contra determinadas actividades repressivas, levadas a cabo pela China, têm sido sancionados por Pequim. Este clima não pode continuar, nós temos de nos bater contra este clima.
A União Europeia, que tem na sua génese a defesa dos direitos humanos e das mais amplas liberdades, tem de tomar uma nova posição face aos últimos acontecimentos -o encerramento deste órgão de comunicação e a repressão feita aos cidadãos chineses que vivem fora do país.
A líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse que o recente encerramento de dois meios de comunicação social não reflete o estado da liberdade de imprensa no território, uma vez que as decisões foram tomadas pelos próprios meios de comunicação social. Que comentário lhe merece esta afirmação?
Essa declaração é de um cinismo atroz. É uma declaração cínica, na linha de todas as declarações que têm vindo a ser feitas pelos mais diversos actores políticos chineses. São declarações de um cinismo absoluto e intolerável. Os órgãos de comunicação tomam estas decisões quando veem que não têm mais capacidade de informar em liberdade e a liberdade é fundamental ao direito de informar.
Em Hong Kong e Macau vários jornalistas demitiram-se por não quererem ser cúmplices do regime chinês. Qual é o futuro destes dois territórios, a quem foi garantido autonomia por um período de 50 anos?
Eu temo pelo futuro da liberdade nestes dois territórios, a quem foi garantido 50 anos de autonomia. Temo e espero que as autoridades dos diferentes países, União Europeia, tomem medidas sérias no combate a este tipo de acções repressivas.
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