Conselho dos Direitos do Homem exige o fim da venda de armas a Israel

Reunido hoje em Genebra, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas criticou severamente Israel numa resolução onde consta o controverso termo de "genocídio" e onde se exige o fim de toda e qualquer venda de armas ao país em guerra contra o Hamas desde Outubro do ano passado.

Soldado israelita em Khan Younes, na Faixa de Gaza, no dia 27 de Janeiro de 2024. © Sam McNeil / AP

Apesar das resoluções deste órgão da ONU não serem vinculativas, a adopção deste texto não deixa de ser a primeira tomada de posição desta natureza por parte do Conselho dos Direitos do Homem desde o início da ofensiva de Israel na Faixa de Gaza.

"É preciso que todos acordem e ponham fim a este genocídio transmitido em directo na televisão mundial", exortou o representante palestiniano Ibrahim Mohammad Khraishi antes da votação, enquanto a sua homóloga de Israel, Meirav Shahar, considerava que "um voto sim é um voto pelo Hamas. Um voto para legitimar o terrorismo palestiniano".

Proposta pelo Paquistão, esta resolução suscitou algumas reservas por conter o termo "genocídio". Contudo, obteve 28 votos favoráveis sobre um total de 47, sendo que seis países votaram contra, nomeadamente os Estados Unidos e a Alemanha que apoiam militarmente Israel, e treze outros se abstiveram, designadamente a França.

Para explicar a sua abstenção, o embaixador francês no Conselho dos Direitos Humanos, Jérôme Bonnafont argumentou que a referência a um eventual genocídio "não pode ser incluída num texto do alcance de uma resolução deste Conselho sem que o qualificativo tenha sido validado por uma autoridade jurisdicional habilitada a fazê-lo".

Por sua vez, ao criticar Israel que acusa de "não ter feito o suficiente para mitigar os danos causados aos civis", a embaixadora americana Michèle Taylor explicou ter porém votado contra a resolução por causa de "muitos elementos problemáticos", nomeadamente a ausência de condenação específica contra o Hamas.

Esta resolução que apela "todos os Estados a cessar a venda, a transferência e o fornecimento de armas, munições e outros equipamentos militares a Israel de modo a prevenir novas violações do direito internacional humanitário e violações e abusos dos direitos humanos", também "condena a utilização de armas explosivas de grande alcance por parte de Israel nas zonas povoadas de Gaza" e a utilização da inteligência artificial "para ajudar na tomada de decisões militares susceptíveis de contribuir para crimes internacionais". Um último aspecto sobre o qual aliás o secretário-geral da ONU disse hoje estar "profundamente perturbado com notícias de que a campanha de bombardeamentos do exército israelita inclui inteligência artificial como ferramenta para identificar alvos".

Sob pressão de vários países, a menção "genocídio" foi retirada de várias passagens do projecto inicial de resolução. Contudo mantém que "existe um risco plausível de genocídio" segundo o Tribunal Internacional de Justiça.

Este texto exigindo que Israel "ponha fim à sua ocupação" do território palestiniano, incluindo a zona leste de Jerusalém, também reclama que o Estado Hebreu "levante imediatamente o seu bloqueio à Faixa de Gaza e todas as outras formas de punição colectiva".

A resolução votada esta manhã que "condena igualmente os ataques contra civis, nomeadamente em 7 de Outubro de 2023" em Israel e "exige a libertação imediata de todos os reféns restantes, das pessoas arbitrariamente detidas e das vítimas de desaparecimento forçado, bem como a garantia de um acesso humanitário imediato aos reféns e detidos", não menciona contudo o Hamas.

Recorde-se que a guerra foi desencadeada depois do ataque do movimento islamista palestiniano Hamas a 7 de Outubro do ano passado no sul de Israel, que resultou em cerca de 1.160 mortos segundo dados oficiais israelitas que dão igualmente conta do rapto de cerca de 250 reféns, dos quais 130 foram soltos e 34 outros foram dados como mortos.

Em resposta ao massacre de populações e aos raptos, Israel encetou poucos dias depois uma ofensiva na Faixa de Gaza que provocou mais de 33 mil mortos, segundo o Hamas que controla aquele território.