Tribunal Internacional de Justiça diz que Israel deve impedir genocídio em Gaza

O Tribunal Internacional de Justiça ordenou, esta sexta-feira, que Israel tome todas as medidas necessárias para evitar qualquer acto de genocídio no âmbito da guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza. O tribunal também pediu o acesso humanitário a Gaza.

Tribunal Internacional de Justiça, Haia. 26 de Janeiro de 2024. AFP - REMKO DE WAAL

Israel deve fazer tudo para “evitar a prática de quaisquer actos que se enquadrem no âmbito” da Convenção do Genocídio e tomar "medidas imediatas e efectivas para permitir a prestação de serviços básicos urgentes e de assistência humanitária aos palestinianos” na Faixa de Gaza. A ordem é dada pelo Tribunal Internacional de Justiça, depois da queixa apresentada pela África do Sul que acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza. O território está sob bombardeamentos constantes das forças israelitas desde Outubro, depois do ataque do Hamas a Israel.

O Tribunal Internacional de Justiça com sede em Haia, nos Países Baixos, é o mais alto tribunal das Nações Unidas. Esta instituição reconheceu, ainda, que “algumas alegações” contra Israel se enquadram na violação nas disposições da Convenção do Genocídio, tendo a juíza Joan Donoghue anunciado que o tribunal a que preside tem jurisdição para avaliar a queixa por genocídio contra Israel, apresentada pela África do Sul.

"O tribunal está perfeitamente consciente da dimensão da tragédia humana que se está a desenrolar na região e está profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e com o sofrimento humano", afirmou a presidente do TIJ, Joan Donoghue, no início da leitura da decisão preliminar tomada por um painel de 17 juízes.

A juíza sublinhou “o direito que os palestinianos têm de serem protegidos de actos de genocídio” e, por isso, ordenou que Israel "previna e tome medidas” contra esse tipo de actos.

Em reacção, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, considerou “escandalosas” as acusações de “genocídio” em Gaza apresentadas pela África do Sul e falou em "tentativa desprezível de negar a Israel” o “direito fundamental” de se defender.

A 29 de Dezembro, a África do Sul apresentou um pedido urgente ao Tribunal Internacional de Justiça para que ordenasse a Israel a suspensão "imediata das operações militares" na Faixa de Gaza e a denunciar o “dano contínuo, extremo e irreparável sofrido pelos palestinianos em Gaza”. No pedido de 84 páginas, a África do Sul reconhece o "peso especial da responsabilidade" da acusação de genocídio contra Israel e condena “inequivocamente” o ataque do Hamas de 7 de Outubro. O executivo sul-africano tem sido historicamente um forte apoiante da causa palestiniana e o Congresso Nacional Africano tem frequentemente associado a causa palestiniana à sua própria luta contra o regime segregacionista do Apartheid.

Ainda que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça sejam definitivas e juridicamente vinculativas, o tribunal não tem poder para as fazer cumprir. Por exemplo, em Março de 2022, a instituição ordenou à Rússia que suspendesse imediatamente a invasão da Ucrânia, mas Moscovo ignorou completamente a imposição.