UE chega a acordo sobre reforma da Política de Migração e Asilo

Bruxelas – Em declarações à RFI, Paulo Rangel, eurodeputado português do Partido Popular Europeu, disse que a reforma da Política de Asilo e Migração da União Europeia é uma "passo muito importante" e destacou os instrumentos que vão permitir aos Estados membros, e não aos traficantes, decidir quem entra no bloco.

Um navio que transporta migrantes aproxima-se da ilha siciliana de Lampedusa, a 16 de setembro de 2023. REUTERS - YARA NARDI

Depois de vários anos de negociações, o Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram a um acordo sobre a reforma da Política de Asilo e Migração do bloco.

"Alcançámos um acordo político nos cinco pontos do novo Pacto sobre Migração e Asilo da UE", escreveu na rede social X a presidência semestral espanhola da União Europeia (UE).

A presidente da Comissão Europeia destacou um acordo "histórico" e as Nações Unidas saudaram um "avanço positivo".

A reforma prevê controlos mais rigorosos na chegada de migrantes ao bloco e centros perto das fronteiras externas para expulsar de maneira mais rápida quem não têm direito a asilo. Para ajudar os países mediterrâneos, como Itália, Espanha e Grécia, a reforma estabelece um sistema de solidariedade obrigatória em caso de forte pressão. Isto significa que os outros Estados-membros devem ajudar, recebendo alguns requerentes de asilo - uma medida conhecida como recolocação.

O acordo político anunciado nesta quarta-feira ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. O objetivo é que os textos sejam aprovados antes das eleições europeias, marcadas para Junho de 2024.

A União Europeia regista atualmente um aumento nas chegadas de migrantes sem documentos e de pedidos de asilo. Nos 11 primeiros meses de 2023, a agência Frontex relatou mais de 355.000 passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento de 17% em termos anuais.

• Reacções à reforma da Política de Asilo e Migração da UE

O chefe do Governo espanhol elogiou um "acordo fundamental" para o país, que permitirá "melhorar" a gestão das fronteiras, e "conduzir de forma mais humana e coordenada os fluxos migratórios".

O ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, disse que seu país sente que está "menos sozinho".

Para o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, o acordo é uma "resposta importante" aos esforços de Atenas por uma política migratória "estrita, mas justa".

Por seu lado, a Hungria, que está contra o mecanismo de solidariedade, afirmou que rejeita o acordo "nos termos mais fortes"

A reforma também recebeu críticas das organizações de defesa dos direitos humanos. Nesta quarta-feira, 15 Organizações Não Governamentais, incluindo a Sea-Watch e a SOS Humanity, envolvidas em missões de resgate de migrantes no Mediterrâneo, declararam que "não há uma única vida que será salva com esta reforma. Para as organizações, o acordo representa um "fracasso histórico e uma homenagem aos partidos da direita europeia".

• Paulo Rangel destaca  "regras uniformes e equilibradas"

Em declarações à RFI, Paulo Rangel, eurodeputado português do Partido Popular Europeu, disse que a reforma da Política de Asilo e Migração da União Europeia é uma "passo muito importante" e destaca os instrumentos que vão permitir aos Estados membros, e não aos traficantes, decidir quem entra no bloco.

"É evidente que não é uma varinha mágica, mas passámos a ter regras uniformes para os 27 Estados, o que me parece algo muito relevante, e regras que são bastante equilibradas".

Ouça aqui as declarações do eurodeputado português.

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Paulo Rangel, eurodeputado, sobre compensações financeiras, 20/12/2023