Amnistia Internacional denuncia abusos contra refugiados e migrantes na Lituânia

Num relatório publicado esta segunda-feira, a Amnistia Internacional deu conta de expulsões, detenções ilegais e abusos contra refugiados e migrantes que chegam à Lituânia pela Bielorrússia oriundos nomeadamente da Síria, Iraque, RDC, Nigéria e Camarões. "Um acolhimento que contrasta fortemente com aquele que a União Europeia reserva às pessoas que fogem da guerra na Ucrânia", nota a Amnistia Internacional.

'Scream the Mind' é um trabalho artístico de Karrar Español, um requerente de asilo iraquiano de 25 anos, actualmente detido na Lituânia no campo de Kybartai. © Amnistia Internacional

De acordo com este documento que resulta da recente recolha dos testemunhos de 31 pessoas em dois centros de detenção na Lituânia, estão retidos há meses em condições desumanas milhares de refugiados e migrantes sem acesso a processos de pedido de asilo equitativos. Uma situação tornada possível em virtude uma lei adoptada em Julho de 2021 estipulando que fossem automaticamente presos todos aqueles que chegam de forma irregular ao país, em resposta à chegada massiva de pessoas sob o impulso do regime da Bielorrússia que pretendia deste modo protestar contra as sanções adoptadas contra ela pela UE devido a violações dos Direitos Humanos.

"No intuito de contornar as garantias jurídicas da UE contra a detenção arbitrária, as autoridades referiram-se a esta forma de detenção como 'acomodação temporária' e mesmo uma 'alternativa à detenção'", especifica a Amnistia Internacional em comunicado.

Ao dar conta dessas situações de discriminação, Pedro Neto, director executivo da delegação da Amnistia Internacional em Portugal, reclama que todos aqueles que requerem asilo sejam tratados conforme o são os refugiados ucranianos.

"Constatamos uma questão que nos preocupou bastante. No meio de todos estes refugiados, muitos deles foram refugiados de países terceiros como o Iraque e países de África e Médio Oriente foram atraídos à Bielorrússia com promessas de passagem fácil para dentro da União Europeia e estes refugiados estão há bastantes meses em centros de detenção na Lituânia e sujeitos a tratamentos desumanos, sem condições de habitação adequadas, sem alimentação adequada, sem acesso a cuidados de saúde e muitas vezes com os seus pedidos de processo de asilo a serem ignorados e indo contra aquilo que é o direito humanitário internacional", relata o responsável desta ONG de defesa dos Direitos Humanos.

"Tem havido uma diferença de tratamento significativa entre os refugiados ucranianos que vêm deste conflito na Ucrânia e há um tratamento que está a ser dado e muito bem. Aquilo que nós pedimos é que para todas as outras pessoas que também requerem asilo e protecção internacional, que o mesmo tratamento também, pelo menos, lhes seja dado a elas. Isso não tem acontecido" lamenta Pedro Neto referindo, a título de exemplo, que a Amnistia Internacional recolheu "o testemunho de uma mulher yazidi que veio do Iraque e que dizia que falavam-lhe da Europa como 'terra de Direitos Humanos' mas que sentia que ali na Lituânia não havia quaisquer direitos."

Questionado sobre a discriminação de que são vítimas as pessoas em função da origem, Pedro Neto refere com efeito que a Amnistia Internacional tem verificado que "tem havido casos de racismo no tratamento das pessoas e isso tem sido verificado em toda a escala. Até pessoas que viviam na Ucrânia e que eram africanas ou de ascendência africana foram discriminados na sua saída do país e o mesmo está a acontecer noutros países da Europa, a Lituânia sendo um exemplo desses. Tratarmos as pessoas de forma diferente mediante a sua origem é inaceitável do ponto de vista dos Direitos Humanos e do ponto de vista da lei humanitária internacional".

Na óptica de Pedro Neto "em resposta às sanções, Bielorrússia está a responder com os refugiados. Isto é estas pessoas estão a servir para os jogos políticos e diplomáticos dos líderes políticos tanto da União Europeia como da Bielorrússia e é uma questão que é inaceitável. Não podemos tratar assim seres humanos", conclui o director executivo da delegação portuguesa da Amnistia Internacional, organização que no seu relatório publicado hoje exorta a UE a tomar medidas para por cobro a esta situação.

"As autoridades da Lituânia disseram recentemente que não vão mais tentar prolongar a detenção além do actual limite de 12 meses, mas ainda têm de especificar como vão compensar as violações que cometeram no ano passado. Deve haver reparação, uma vez que violaram o direito internacional e da UE", declara em comunicado a Amnistia Internacional.

"A Comissão Europeia tem atrasado o desencadeamento de um processo por infracção contra a Lituânia, apesar de a legislação, as políticas e as práticas do país terem violado de forma flagrante o direito internacional e da UE. Simultaneamente, os agentes da Frontex, a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, continuam a prestar assistência aos guardas fronteiriços da Lituânia, incluindo a vigilância das fronteiras e outras actividades que podem contribuir para a violação dos direitos humanos", denuncia ainda a Amnistia Internacional.

Ao pedir a libertação das pessoas detidas sob regime de 'acomodação temporária', a Amnistia Internacional também reclama que lhes sejam garantidos "o acesso a um procedimento de asilo justo, compensações por todos os danos físicos e psicológicos sofridos" e que "sejam investigados os abusos e revogados todos os textos prejudiciais que foram aprovados em 2021 e 2022.”