Lula da Silva: "Cabe à justiça decidir sobre o mandado de detenção contra Putin"
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou esta segunda-feira, 11 de Setembro, que cabe à justiça brasileira decidir sobre o mandado de detenção contra Vladimir Putin, caso o homólogo russo decida participar na próxima cimeira do G20 no Rio de Janeiro, no Brasil.
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O chefe de Estado do Brasil voltou atrás no compromisso de não deter o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, caso ele decida participar na próxima Cimeira do G20 no Rio de Janeiro e afirmou que a decisão cabe à justiça.
“Eu não sei se a justiça brasileira vai prender. Isso quem decide é a justiça e não é Governo, nem o Parlamento. É a justiça que vai decidir”, esclareceu.
No fim-de-semana, Luiz Inácio Lula da Silva disse que iria convidar o chefe de Estado russo para a próxima reunião do G20 no Brasil, garantindo que este não seria detido.
Esta segunda-feira, o Presidente afirmou que que cabe a justiça brasileira decidir sobre o mandado de detenção sobre Vladimir Putin, caso o homólogo russo decida participar na próxima cimeira do G20 no Rio De Janeiro.
O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão internacional contra Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra. A acusação é baseada na suposta deportação de crianças ucranianos durante a invasão russa à Ucrânia.
Em 2002, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do Tribunal Penal Internacional, ficando sujeito à jurisdição do TPI. Uma decisão que Lula da Silva diz agora não compreender.
“Isso é importante. Eu inclusive quero estudar muito a questão do Tribunal Penal Internacional, porque os Estados Unidos e Rússia não são signatários desse [estatuto de Roma]. Eu quero saber o porquê de o Brasil ter virado signatário de um tribunal não aceitam. Porque é que nós somos inferiores e temos de aceitar? Agora quem toma estas decisões é a Justiça. O Brasil tem um poder judiciário que funciona perfeitamente”, justificou.
Os Estados Unidos assinaram o Estatuto de Roma ainda durante a presidência de Bill Clinton, mas retiraram a assinatura quando George W. Bush foi eleito Presidente, em 2002. Em 2016 foi a vez da Rússia anunciar a retirada da assinatura do Estatuto de Roma, o tratado fundador do Tribunal Penal Internacional, acusando a instituição de não ser “verdadeiramente independente”.
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