Rússia: opositor russo Alexei Navalny condenado a 19 anos de prisão

O opositor russo Alexei Navalny foi condenado esta sexta-feira a 19 anos de prisão após ser julgado por promover, supostamente, o extremismo. Detido desde 2021 na colónia penal IK-6 em Melekhovo, a cerca de 235 km a leste de Moscovo, o activista voltou a ser condenado em Junho de 2022 num caso de fraude e cumpre penas que totalizam 11 anos de prisão.

Alexeï Navalny chega para ouvir o veredito do seu julgamento na colónia penal IK-6 na sexta-feira, 4 de agosto de 2023. AFP - ALEXANDER NEMENOV

O veredicto foi pronunciado nesta sexta-feira pela justiça russa, na sequência de um julgamento que decorre a portas fechadas na colónia penal IK-6, a cerca de 235 km a leste de Moscovo, onde encontra-se detido desde 2021, uma célebre cadeia de regime especial, normalmente reservada aos criminosos mais perigosos e aos condenados a prisão perpétua.

Alexei Navalny, opositor russo que se notabilizou pelas suas investigações sobre a corrupção dentro das estruturas de poder do regime de Vladimir Putin, foi oficialmente condenado a 19 anos de prisão em regime especial.

Entre as acusações figuram: a criação de uma organização extremista; apologia ao nazismo; duas acusações de apelos públicos ao extremismo (uma num comício e outra na internet); a criação de uma organização não-governamental (o Fundo Anticorrupção de Navalny) cujas actividades estão alegadamente associadas ao incitamento à prática de crimes e também foram proibidas em 2021; envolvimento de um menor na prática de actos ilegais (decorrente do facto de pessoas com menos de 18 anos participarem nos comícios de Navalny; e a angariação de fundos para financiar o extremismo.

Esta pena de 19 anos era esperada pelo activista russo, que revelou meses atrás o que julga ser a fórmula utilizada pela justiça russa: "a fórmula para a calcular é simples: o que o procurador pediu, menos 10-15%. Pediram 20 anos, vão dar 18 ou qualquer coisa do género", afirmou numa mensagem online transmitida pelos seus familiares.

Em reacção a esta condenação, a União Europeia condenou nesta sexta-feira o tribunal russo que condenou o líder da oposição, estimando que o julgamento é inaceitável. "O último veredicto de mais um julgamento fictício contra Alexei Navalny é inaceitável. Esta condenação arbitrária é a resposta à sua coragem de se pronunciar criticamente contra o regime do Kremlin", publicou online o Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, também condenou publicamente esta sentença: "a nova sentença imposta hoje a Alexei Navalny, figura da oposição, suscita novas e sérias preocupações sobre o assédio judicial e a instrumentalização do sistema judicial para fins políticos na Rússia”. “A sentença de 19 anos baseou-se em acusações vagas e demasiado amplas de "extremismo" e seguiu-se a um julgamento à porta fechada nas instalações da prisão onde Navalny já está a cumprir duas outras sentenças que totalizam 11 anos e meio”, continuou, apelando a uma revisão transparente e imparcial desses casos, em conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos.

De acordo com este documento das Nações Unidas, a última sentença contra Navalny surge no contexto de uma repressão crescente da liberdade de expressão e da oposição política na Rússia.

Desde Fevereiro de 2022, cerca de 20.000 pessoas foram detidas em todo o país, muitas delas por pouco tempo, por várias acções contra a guerra da Rússia contra a Ucrânia, incluindo protestos e publicações nas redes sociais. Várias pessoas foram presas por alegadamente divulgarem informações falsas sobre as acções dos militares e centenas de outras receberam multas administrativas por "desacreditarem" o exército russo. Registou-se também um aumento acentuado da utilização das disposições do Código Penal relativas à espionagem e à traição para julgar e condenar pessoas que estavam apenas a exercer os seus direitos humanos.