Nova lei da imigração do Reino Unido vai contra direito internacional, diz a ONU

O Reino Unido adoptou hoje uma lei contra a imigração ilegal, tornando-se agora impossível pedir asilo ao chegar ao país, com as Nações Unidas a alertarem que esta nova legislação vai contra o direito internacional.

As autoridades britanicas adoptaram na noite de segunda para terça feira uma nova lei de imigração. AFP - NIKLAS HALLE'N

Se até agora o Reino Unido acolhia todos os migrantes que chegassem às suas fronteiras e se apresentassem como refugiados pedindo asilo, esta realidade vai mudar. A partir da nova lei da imigração aprovada hoje, os migrantes não só não vão poder fazer pedidos de asilo ao chegarem ao país, como serão reenviados mais rapidamente para o seu país de origem ou para o Ruanda, com quem o Reino Unido mantém um acordo sobre relocalização de migrantes ilegais.

Este projecto de lei ficou várias semanas bloqueado no Parlamento britânico devido ao seu teor controverso, tendo sido finalmente aprovado na madrugada de segunda para terça-feira, contendo algumas alterações contra a detenção de menores e redes de tráfico de seres humanos.

Esta lei vem cumprir uma das promessas dos conservadores britânicos durante o Brexit que é travar a imigração ilegal no país. Em 2022, mais de 45 mil imigrantes atravessaram o canal da Mancha, vindos de França, e só este ano já chegaram à costa britânica mais de 13 mil pessoas nas mesmas condições. 

A nova lei foi entretanto classificada como contrária ao direito internacional, direitos do Homem e direito dos refugiados pela ONU. Segundo o Alto-comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, e para o Alto-Comissário para os Refugiados, Filippo Grandi, esta é uma lei que terá "profundas consequências" para a vida dos refugiados. Várias organizações não-governamentais no Reino Unido e altas figuras como o Arcebispo da Cantuária também condenaram esta lei.