Parlamento Europeu dá primeira luz verde a projecto de restauro dos ecossistemas

O Parlamento Europeu validou hoje uma primeira vez, com 336 votos a favor, 300 contra e 13 abstenções, um dos pontos-chave do pacto verde europeu, o chamado "green deal" que visa impor objectivos vinculativos para o restauro das terras e dos espaços marinhos danificados pela poluição ou a exploração intensiva, no intuito de preservar a biodiversidade.

De acordo com dados oficiais, a poluição, a urbanização e a exploração intensiva dos recursos fizeram com que 80% doa habitats naturais da União Europeia estejam actualmente num estado de conservação "mau ou medíocre". (Foto de ilustração) © AFP

Na sequência de mais de 130 emendas, pouco persiste da versão inicial do projecto apresentado em meados do ano passado pela Comissão Europeia com o objectivo de impor aos 27 a instauração de medidas de restauro em 20% das terras e espaços marinhos à escala da UE até 2030, e depois na totalidade das zonas que o necessitam no horizonte 2050.

Apesar do campo ambientalista ter obtido hoje uma vitória sobre o campo conservador, é uma curta vitória que é sobretudo o fruto de muitas concessões, isto antes mesmo de os Eurodeputados encetarem, em seguida, negociações com os Estados-membros sobre o conteúdo exacto desse "green deal".

A tarefa anuncia-se desde já difícil, tendo em conta que o campo conservador e a extrema-direita, hostis a regulamentações que consideram excessivas, têm tecido críticas a este plano com o argumento de que prejudicaria o sector da agricultura e das pescas e colocaria em risco a segurança alimentar dos países da união.

Argumentos meramente "eleitoralistas" do ponto de vista dos apoiantes do texto que denunciam "inverdades" dos conservadores e da extrema-direita, com a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu em 2024. Também do ponto de vista de Francisco Ferreira, responsável da ONG ambientalista portuguesa 'Zero', isto não não constitui um mero acaso.

"Aquilo que se passou neste último pacote relativo a restaurarmos aquilo que são os ecossistemas fundamentais da Europa é que se estão a aproximar as eleições europeias e quer os conservadores, quer a extrema-direita, estão neste momento a procurar bloquear muita da legislação que ainda está em curso associada ao "green deal", começa por explicar o activista para quem "do ponto de vista técnico, do ponto de vista da sua fundamentação, não há propriamente uma justificação que possa ser entendida. É acima de tudo, uma questão política."

Francisco Ferreira saúda o resultado da votação desta quarta-feira, mas não deixa de constatar que a proposta de lei adoptada hoje já não corresponde ao plano inicial.

"A lei passou, apesar da campanha de desinformação, mas passou com um compromisso e com um custo demasiado elevados. Tudo isso é muito mais fraco do que tinha sido originalmente proposto pela Comissão Europeia" lamenta o ambientalista para quem "ficamos aquém daquilo que é necessário porque se nós temos grandes crises à escala mundial, elas estão no clima, na biodiversidade e na exploração de recursos. Portanto, se nós queremos compatibilizar as actividades humanas nomeadamente a agricultura e as pescas para nos garantirem que os ecossistemas continuam a funcionar no futuro e para as próximas gerações, esta legislação é apenas um pequeno passo em relação àquilo que estava inicialmente proposto."

De acordo com dados oficiais, a poluição, a urbanização e a exploração intensiva dos recursos fizeram com que 80% doa habitats naturais da União Europeia estejam actualmente num estado de conservação "mau ou medíocre", considerando-se também que 70% dos solos estejam em mau estado.

Apresentado nas suas grandes linhas em 2019, o "green deal" da União Europeia onde se insere o projecto votado hoje, tem nomeadamente como objectivo, eliminar as emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia até o ano de 2050, incrementar a economia circular promovendo a reciclagem de resíduos, eliminar a emissão de poluentes e substâncias tóxicas até ao ano de 2050, implementar medidas para a protecção da biodiversidade incluindo a protecção às florestas e redução da poluição do ar e da água, assim como reduzir drasticamente o uso de pesticidas e fertilizantes no sector agrícola.