Supremo Tribunal americano aboliu "discriminação positiva" nas universidades

O Supremo Tribunal de justiça dos Estados Unidos votou ontem a favor da abolição da discriminação positiva no acesso às universidades. Com 6 votos a favor e 3 contra, foi deitada por terra a legislação sobre a qual, desde os anos 60, assentavam programas que introduziam o critério de cor de pele e origem étnica para facilitar o acesso ao ensino superior e tentar corrigir as desigualdades inerentes à sociedade americana.

O Supremo Tribunal Americano deitou ontem por terra a política de "discriminação positiva" no acesso às universidades, um dos resultados da luta pelos direitos cívicos durante os anos 50 e 60. Los Angeles Times via Getty Imag - Kent Nishimura

Numa decisão com 267 páginas, o Supremo, onde predominam em número os juízes conservadores, considerou que a definição da cor de pele e origem étnica como critério de admissão na universidade é contrária à Constituição americana.

"Os estudantes têm de ser tratados em função das suas experiências individuais, não com base em critérios raciais", escreveu o juiz John Roberts, em nome da maioria conservadora do Supremo.

No final dos anos 60, na senda da luta pelos direitos cívicos no país, varias universidades muito selectivas, como Harvard, introduziram critérios raciais e étnicos nos seus respectivos processos de matrícula no sentido de corrigir as desigualdades resultantes do passado segregacionista dos Estados Unidos e, deste modo, tornar o ensino superior mais acessível aos estudantes negros, hispânicos e ameríndios.

Estas políticas de "discriminação positiva" foram sempre bastante criticadas nos círculos mais conservadores e têm sido regularmente denunciadas junto do Supremo desde 1978, sem sucesso até ontem, os juízes tendo-se baseado numa queixa apresentada em 2014 pela "Students for Fair Admission", uma associação que congrega estudantes brancos e de origem asiática que se consideravam prejudicados por essas regras.

Esta decisão do Supremo segue-se a outra tomada em 2022, com consequências igualmente pesadas, a abolição do direito federal ao aborto, uma lei que datava de 1973.

Reagindo ontem a este novo golpe do Supremo, o Presidente americano, Joe Biden, expressou a sua "decepção" e apelou as universidades a não abandonar o seu objectivo de diversidade dos estudantes. Já esta não foi a posição do antigo Presidente Donald Trump que na sua rede social considerou que se "regressa a um sistema do mérito".

Recorde-se que Trump não é alheio a estas mudanças, dado que durante o seu mandato (Janeiro 2017 - Janeiro 2021) foi ele quem nomeou 3 juízes conservadores no Supremo Tribunal, órgão cujos 9 juízes têm assento vitalício.