ONU denuncia « tratamento desumano » dos detidos de Guantánamo

No dia em que se assinalava, ontem, o Dia Internacional de Luta contra a Tortura, a ONU divulgou um relatório sobre as condições de detenção na prisão americana de Guantánamo, o primeiro jamais elaborado por esta organização que só pôde enviar peritos para aquela prisão situada em Cuba no começo deste ano, depois de mais de duas décadas de pedidos infrutíferos.

A prisão de Guantânamo chegou a ter uns 800 detidos. AP - Alex Brandon

De acordo com Fionnuala Ní Aoláin, relatora especial para dos Direitos do Homem e a luta antiterrorista, apesar de "melhorias importantes" no centro de detenção, os cerca de 30 detidos que ainda lá se encontram enfrentam "um controlo quase constante, extracções forçadas das células, a utilização excessiva de meios de contenção", "carências estruturais em matéria de saúde, acesso inadequado às famílias" e "detenções arbitrárias caracterizadas pela continuação das violações do direito a um processo equitativo".

"Todas estas práticas e negligências (...) têm, nomeadamente, efeitos agravantes cumulativos sobre a dignidade, as liberdades e os direitos fundamentais de cada detido, o que, na minha opinião, equivale a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em curso, à luz do direito internacional", declarou ontem a relatora da ONU.

Ao saudar "a abertura e a vontade dos Estados Unidos de dar o exemplo" ao autorizar a visita da prisão de Guantánamo, Fionnuala Ní Aoláin não deixou contudo de sublinhar que "o encerramento deste estabelecimento continua a ser uma prioridade".

Aberta pela administração Bush em 2002 no sul de Cuba, no âmbito da sua "guerra contra o terrorismo" na sequência dos ataques do 11 de Setembro de 2001, a prisão de Guantánamo chegou a ter 800 "prisioneiros de guerra", na maioria detidos sem provas consideradas suficientes do seu alegado envolvimento em actos de terrorismo.

Apesar de promessas no sentido de encerrar esta prisão, em dois mandatos sucessivos (entre Janeiro de 2009 e Janeiro de 2017) o Presidente Obama não conseguiu cumprir o desígnio de fechar definitivamente este estabelecimento que muito rapidamente se tornou numa mancha para os Estados Unidos.

Embora a administração Biden também refira pretender encerrar esta prisão, ela não deixou contudo de expressar o seu "desacordo" com "muitas afirmações" do relatório da ONU divulgado ontem, nomeadamente no que tange ao acesso aos cuidados médicos e comunicação entre os detidos e as suas famílias.

Além destas situações, Fionnuala Ní Aoláin não deixa porém de considerar neste relatório que também há muito para fazer relativamente ao "direito à reparação" das vítimas do terrorismo e suas famílias. A relatora menciona nomeadamente que as prisões clandestinas espalhadas pelo mundo fora e os actos de tortura lá praticados constituem "o principal obstáculo ao direito das vítimas à justiça".