Israel: Parlamento aprova lei que protege Primeiro-Ministro

O Parlamento israelita adoptou na madrugada desta terça-feira, 14 de Março, na primeira de três instancias, uma lei que protege o primeiro-ministro de uma possível suspensão do exercício das suas funções, no âmbito da polémica reforma judicial. A oposição fala em deriva antidemocrática.

Le Premier ministre israélien Benjamin Netanyahu à la Knesset, le parlement israélien, alors que sa coalition poursuit un projet controversé de réforme du système judiciaire, le lundi 13 mars 2023. AP - Ohad Zwigenberg

O texto foi aprovado em primeira instância por 61 votos a favor e 52 contra, devendo agora ser adoptado em segunda e terceira leitura para se tornar projecto de lei.

Caso passe nas restantes instâncias, o projecto de lei apenas permitirá a suspensão de funções do primeiro-ministro israelita num cenário de declaração de incapacidade física ou mental para o exercício do cargo.

A lei de reforma do sistema judicial prevê a "cláusula de anulação", permitindo a uma maioria simples dos deputados revogar decisões do Supremo Tribunal federal.

Esta terça-feira, os média israelitas avançam que a lei aprovada visa impedir que o Supremo Tribunal ou o procurador-geral exijam o afastamento temporário de Netanyahu devido ao referido conflito de interesses.

Desde que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apresentou do projecto de lei de reforma do sistema judicial, no início do mês de Janeiro, as manifestações multiplicam-se em várias cidades do país.

Milhares de israelitas consideram que a reforma vai enfraquecer os poderes do Supremo Tribunal, concedendo mais força ao poder executivo em detrimento do poder judicial. O Primeiro-Ministro israelita, investigado em vários casos de corrupção, é ainda acusado de querer usar esta lei para anular uma possível condenação.

A oposição fala em deriva antidemocrática, referindo que este projecto de lei empurra o país para o modelo democrático que vigora na Hungria.

Na semana passada, o Presidente israelita pediu a suspensão do atual processo legislativo, chamando o projeto de "ameaça aos fundamentos da democracia".

“Estamos perante uma situação muito grave, que pode ter consequências políticas, económicas, sociais e de segurança”, alertou.

Isaac Herzog tem estado a tentar mediar um diálogo entre a oposição e o governo com vista a chegar a um texto mais consensual, susceptível de ser aprovado pelo Parlamento e dissipar as preocupações expressas pela oposição quanto à reforma.