Conselho da Europa abre a via a sanções contra a Turquia devido ao "caso Kavala"

O Conselho da Europa anunciou na sexta-feira ter lançado um processo com vista à eventual aplicação de sanções contra Ancara por manter em detenção o mecenas e defensor dos Direitos Humanos turco Osman Kavala que se encontra preso há mais de 4 anos, apesar de uma decisão do Tribunal Europeu para os Direitos Humanos que já em 2019 pedia a sua "libertação imediata".

Magnata e filantropo turco Osman Kavala. © Anadolu Culture Center/AFP/arquivo

Osman Kavala, 64 anos, magnata e opositor do regime turco está preso há quatro anos sem julgamento, sob a acusação de ter patrocinado a tentativa de golpe de Estado contra Recep Erdogan em 2016, tendo sido igualmente processado e ilibado em 2020 da suspeita de ter apoiado as manifestações antigovernamentais de 2013. Numa última audiência no mês passado, a justiça turca decidiu mantê-lo preso pelo menos até ao dia 17 de Janeiro do ano que vem, altura em que deve comparecer novamente perante o tribunal de Istambul.

Esta decisão foi pronunciada apesar de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter reclamado em 2019 que fosse imediatamente solto por "não existirem provas suficientes" contra ele e ter considerado que a sua detenção tinha por objectivo "silenciá-lo" e "dissuadir outros defensores dos Direitos Humanos".

Neste sentido, o Comité de Ministros do Conselho da Europa, cuja missão é garantir a execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, acaba de informar Ancara que lançou um processo que poderá desembocar em sanções contra o regime de Erdogan no caso de não acatar a decisão do Tribunal Europeu, conforme é sua obrigação na qualidade de país-membro do Conselho da Europa.

O processo de que é alvo Ancara é um procedimento raro que apenas foi usado uma vez em 2017 contra o Azerbaijão, por motivos semelhantes.

Antecipando esta decisão, o Ministério dos Negócios Estrangeiros turco reclamou ontem à noite que o Conselho da Europa se abstenha de qualquer "interferência" nos seus assuntos judiciais.

No mês passado, este assunto já provocou uma crise aberta entre Ancara e algumas chancelarias ocidentais. Por terem reclamado a libertação de Kavala, dez diplomatas, nomeadamente os embaixadores dos Estados Unidos, França e Alemanha, chegaram a ser ameaçados de expulsão sob a acusação de interferir na "justiça independente da Turquia".

De referir que muito embora coopere com a União Europeia, o Conselho da Europa é uma entidade totalmente independente dos 27, sendo que promove igualmente os valores de defesa dos Direitos Humanos e democracia. Esta organização fundada em 1949 que reúne 47 países, entre os quais a Turquia, tem sede em Estrasburgo, no nordeste de França, e é composta por dois órgãos, o Comité de Ministros e a Assembleia Parlamentar, bem como três instituições, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Comissário para os Direitos do Homem e o Congresso das Autoridades Locais e Regionais.