Parlamento indiano revoga polémica lei de reforma agrícola

O parlamento indiano votou esta segunda-feira a favor da revogação das três leis de reforma agrícola cuja adopção em Setembro do ano passado tinham desencadeado uma autêntica guerra com os agricultores que se opunham ferozmente a este dispositivo.

Mulher carregando o seu bebé enquanto caminha num campo de trigo no Estado de Uttar Pradesh, no norte da Índia, no dia 17 de Abril de 2014. © REUTERS/Adnan Abidi

Neste que foi o primeiro dia de uma nova sessão parlamentar, foi aprovada rapidamente a revogação da reforma agrícola, conforme tinha já anunciado o chefe do executivo Narendra Modi no passado dia 19 de Novembro, no intuito de colocar um ponto final em mais de 15 meses de crise em que numerosos agricultores protestaram erguendo acampamentos junto de Nova Deli.

Em causa estava um dispositivo que visava permitir que os agricultores vendessem os seus produtos aos compradores da sua escolha, em vez de fazerem negócio exclusivamente com os mercados controlados pelo Estado que lhes garantiam um preço mínimo de apoio para certos produtos.

A liberalização do mercado resultante desta medida encontrou contudo uma forte oposição do sector, muitos agricultores sentindo-se ameaçados por uma medida que a seu ver os obrigaria a alinhar-se sobre os preços praticados pelos gigantes do agro-negócio e vender por valores mais baixos.

Este movimento que foi um dos mais importantes desafios colocados ao governo indiano desde que Narendra Modi chegou ao poder em 2014 acabou por fazer vergar o poder.

Todavia, os sindicatos de agricultores prometem continuar a lutar até que todas as suas reivindicações encontrem uma resposta positiva, umas delas sendo a garantia de preços mínimos fixos para os seus produtos agrícolas bem como o pagamento de indemnizações às famílias dos cerca de 700 camponeses que perderam a vida durante os protestos destes últimos meses.

Refira-se por outro lado que a reviravolta governamental tem sido atribuída à aproximação de eleições que são importantes para o Bharatiya Janata Party (BJP), a formação nacionalista no poder. Esse escrutínio que deve decorrer no início do ano que vem, abrange vários Estados, nomeadamente o Punjab, o celeiro do país, e o Uttar Pradesh, o Estado mais populoso da Índia, com 220 milhões de habitantes.

O peso do sector agrícola é considerável na Índia, garantindo a subsistência de quase 70% da população do país, ou seja mais de 800 milhões dos seus mais de 1,3 bilhões de habitantes. Esta actividade que contribui para 15% do PIB da Índia tem sido também uma das mais fustigadas por uma elevada taxa de suicídios. Estima-se que nos últimos 30 anos, cerca de 300 mil camponeses indianos tenham tirado a própria vida.