Adiado o julgamento de 24 voluntários acusados de ajudar à imigração ilegal na Grécia
Foi adiado hoje e encaminhado para um tribunal superior o julgamento de 24 voluntários de uma ONG de apoio humanitário a migrantes e refugiados, a Transparency Response Center International (ERCI) que deviam comparecer hoje em Lesbos, na Grécia, sob a acusação de "ajuda à imigração ilegal" por ter salvado refugiados no mar Egeu em 2018.
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O tribunal criminal de primeira instância de Lesbos "decidiu que não era competente para julgar este caso porque um advogado fazia parte dos réus e, de acordo com o tribunal grego, ele deve ser julgado por um tribunal de recurso", esclareceu Haris Petsikos, um dos advogados de defesa neste caso cuja nova audiência não tem nova data marcada.
24 voluntários estão no banco dos réus e incorrem 5 anos de prisão por terem alegadamente ajudado à imigração ilegal, por terem salvado migrantes e refugiados no Mar Egeu em 2018. Entre os voluntários colocados em acusação estão uma jovem humanitária e refugiada síria, Sarah Mardini, e um jovem irlandês, Sean Binder, que chegaram a estar em detenção provisória durante 100 dias há 3 anos.
No âmbito de outro processo ainda em fase de instrução, estes dois voluntários são igualmente acusados dos crimes de "envolvimento em organização criminosa" destinada à imigração ilegal e "espionagem" por terem alegadamente interceptado as comunicações não criptadas da guarda-costeira grega, actos puníveis com uma pena máxima de 25 anos de prisão.
Segundo um relatório do Parlamento europeu publicado em Junho, este constitui actualmente "o caso mais importante de criminalização da solidariedade na Europa". Esta é também a posição de ONGs de defesa dos Direitos Humanos como a Human Rights Watch (HRW) ou ainda a Amnistia Internacional. Para Bruna Coelho, gestora editorial e de imprensa da Amnistia Internacional em Portugal, este caso é emblemático da crescente criminalização da acção humanitária.
Ao recordar que os voluntários "são acusados de espionagem, tráfico de seres humanos, e pertença a uma organização criminosa", Bruna Coelho sublinha que isto "tem acontecido a muitas pessoas que fazem esta ajuda humanitária e que dão esta assistência a refugiados", pelo que "a Amnistia Internacional alerta que a solidariedade não é um crime e salvar vidas também não um crime e que, neste caso, as acções de Sarah Mardini, Sean Binder e de tantos outros acabam também por ser o reflexo da falta de respostas dos países no cumprimento das suas obrigações e das suas responsabilidades em matéria de migração e asilo."
Para Bruna Coelho "isto também acaba por ser o reflexo da falta de solidariedade entre os estados europeus e é preciso que eles cumpram as suas obrigações e que deixem de olhar para a migração com uma resposta tão repressiva".
Bruna Coelho, gestora editorial e de imprensa da Amnistia Internacional em Portugal
De recordar que no ponto culminante da crise migratória de 2015, calcula-se que cerca de um milhão de migrantes tenham atravessado o mar Mediterrâneo a partir da Turquia rumo à Grécia. Durante esta travessia que não é desprovida de riscos, muitos migrantes acabam por falecer. De acordo com a Human Rights Watch, desde o começo deste ano, 24 pessoas morreram afogadas ao tentar chegar à Europa, pelo mar Egeu.
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