Eleições em Portugal: "o normal no anormal, dentro das regras do jogo"
Em Portugal, o chefe de Estado Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ontem a sua decisão de dissolver o parlamento e de marcar eleições legislativas para 30 de Janeiro de 2022, na sequência do chumbo há dias da proposta de Orçamento de Estado do governo liderado pelos socialistas, o que segundo o Presidente constituía uma crise institucional.
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Neste sentido, ao anunciar ontem a sua decisão, o Presidente português invocou que se "dividiu a base de apoio do governo" de António Costa. Relativamente à data escolhida por ele, o presidente da República argumentou que é sensato que os debates e campanha aconteçam no início de Janeiro, de modo a não coincidirem com o período festivo do Natal e Ano Novo, o que poderia levar a um aumento da abstenção.
Uma escolha que o Partido Socialista disse "compreender e respeitar", a formação de António Costa tornando por outro lado a garantir ontem que não haveria vazio do poder. O PCP, por sua vez, considerou que a data de 30 de Janeiro escolhida para a realização das legislativas antecipadas é “incompreensivelmente tardia” e dá a sensação de estar a ser condicionada por “candidaturas a lideranças partidárias”.
Nas próximas semanas, tanto o CDS-PP, na direita, como os sociais-democratas de que o Presidente da República foi líder realizam os seus respectivos congressos e renovam as suas lideranças.
Reagindo à decisão presidencial, o actual líder do PSD e candidato à sua própria sucessão, Rui Rio qualificou de “absurdo” e “disparate” a sua formação estar num processo eleitoral interno em pleno período de preparação de legislativas. Contudo, Rui Rio acatou a decisão e reiterou que iria tentar “fazer um exercício” de comprimir “em uma ou duas semanas” o calendário interno do PSD.
Na óptica de Adelino Maltez, politólogo ligado à Universidade de Lisboa, que se mostra relativamente tranquilo face à perspectiva do processo eleitoral que se avizinha, não será pelo PSD que virá algum problema. Quanto ao proveito político que poderia eventualmente ter a extrema-direita do Chega, o professor catedrático julga que este partido "vai crescer mas de forma limitada, não são os 10% das presidenciais, podem ser 5 ou 6%; mas terá um grupo parlamentar a partir do próximo dia 30 de Janeiro".
Politólogo Adelino Maltez sobre posição do PSD e do Chega
Ao considerar por outro lado que no fundo se entrou numa fase que "é o normal no anormal, dentro das regras do jogo", o universitário salienta apenas que, conforme ao que está estipulado na Constituição portuguesa, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa vai ter poderes acrescidos até à realização das legislativas. "Ele tem mais poderes do que nunca. Vamos ter dois meses de presidencialismo, uma coisa que durante o resto do tempo não acontece um Portugal", observa Adelino Maltez.
Politólogo Adelino Maltez sobre escolha da data de 30 de Janeiro de 2022 para as eleições
De referir que segundo informou ontem a Assembleia da República, os parlamentares têm trabalhos agendados até ao dia 26 de Novembro. De acordo com a Constituição portuguesa, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento, o que por conseguinte faz com que a decisão presidencial só possa ser oficialmente decretada a partir do próximo dia 1 de Dezembro.
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