Portugal: assassínio de cidadão ucraniano provoca demissões na direcção do SEF

Nove meses depois do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk ter sido morto no aeroporto de Lisboa por inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  - SEF - na última semana parece que Portugal acordou e o assassínio de Ihor entrou na agenda política, depois de ter sido ocultado durante meses.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, quatro dirigentes demitem-se após assassínio de um cidadão ucraniano a 10 de Março, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa. © Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal

Depois de na semana passada acontecer a demissão da directora do SEF, Cristina Gatões, que em Novembro, numa entrevista, tinha dito que o homicídio por espancamento e tortura em Março do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi o resultado de "uma situação de tortura evidente", esta terça-feira, 15 de dezembro, verificou-se a quarta demissão na estrutura.

O inspector coordenador, que dirigia gabinete de inspecção do SEF, João Ataíde, demitiu-se do cargo, após a intervenção do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no Parlamento.

Nas declarações o ministro visou um relatório do inspector sobre a morte de Ihor Homeniuk em que este dizia que o visionamento das imagens de videovigilância não facultava "qualquer indício de agressões e maus tratos".

A pedido da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD, o ministro Eduardo Cabrita, foi ouvido na terça-feira, 15 de dezembro, no parlamento a propósito do homicídio de Ihor Homeniuk, em Março. Apesar dos pedidos de demissão apresentados por todos os partidos com excepção do PS e PCP, o ministro da Administração Interna mantem-se, para já, no cargo mas muito debilitado politicamente.

Na audição, o ministro anunciou que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em Janeiro, deixou muitas perguntas por responder e terminou dizendo que ele e o governo podem cometer erros mas não há dúvidas quanto a valores fundamentais dos direitos humanos.

De recordar que há cerca de um ano o Comité Contra a Tortura da ONU já tinha apresentado um relatório onde expressava várias preocupações em relação à salvaguarda dos direitos humanos nas instalações do SEF.

Três inspectores do SEF estão acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspectores.

A Embaixada da Ucrânia em Portugal espera que o processo de indemnização pelo Estado à família do falecido Ihor Homenyuk, seja concluído com a maior celeridade, a embaixadora Irina Ohnivets, disse ter a convicção que Portugal está empenhado em realizar mudanças no SEF, para que este caso nunca se volte a repetir e também apela a que haja um processo imparcial e justo.

O julgamento deste caso terá início em 20 de Janeiro.

01:06

Luís Guita, correspondente em Lisboa

SEF incapaz de gerir fundos alocados pela União Europeia

Segundo o semanário português Expresso, através do programa de fundos europeus destinados ao SEF e às questões das migrações sob tutela directa da Administração Interna - Portugal recebeu cerca de 23 milhões de euros, soma que está há 6 anospraticamente parada e por utilizar e o SEF já desistiu de projectos aprovados, porque não os conseguiu executar a tempo, nem 5% destes foram executados. 

Apesar de Portugal ser um país alegadamente modelo no acolhimento de migrantes e requerentes de asilo, além das pequenas instalações que há nos aeroportos de Lisboa e Porto - Centros de Instalação Temporária - o SEF nem sequer dispoe de um centro para acolhimento de menores.