HRW: Cuba impoe "normas draconianas" aos médicos em missão no estrangeiro

Relatório da ong de defesa de direitos humanos HRW datado de 23 de Julho, denuncia que o governo cubano  além de ficar com metade dos salários dos seus médicos em missão no estrangeiro, controla os seus contactos no terreno e a ong adverte os governos que os recebem, que se podem tornar cúmplices de violações de direitos humanos.

Mais de 2.000 médicos e enfermeiros cubanos enviados para 35 países para ajudar a combater a pandemia de Covid-19, são submetidos a "normas draconianas", denuncia a ong Human Rights Watch. AP - Antonio Calanni

As condições de trabalho a que estão sujeitos os médicos cubanos enviados para o estrangeiro, para ajudar em zonas de crise, voltam ao debate depois da recente denúncia da ong de defesa de direitos humanos Human Rights Watch - HRW.

Desde Março mais de 2 mil médicos e enfermeiros cubanos combatem em 35 países a pandemia da Covid-19, que se juntam aos cerca de 30.000 que já trabalhavam em vários países sobretudo em África e na América Latina e a ong pede aos governos dos países que recebem estes profissionais, que exigam ao governo cubano o respeito pelos seus direitos básicos.

Tanto mais que a maior parte deste países - mas não Cuba - são signatários do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como de outros tratados internacionais.

O governo de Havana recebe elevadas somas pelos serviços prestados pelos seus médicos e a sua "exportação" é uma importante fonte de divisas para o regime, dado que estes recebem apenas uma ínfima parte, do que os países receptores pagam. 

Relatores da ONU associaram num relatório de 2019 o sistema dos médicos cubanos à "escravatura moderna" ou "trabalho forçado" e agora, a HRW junta-se às denúncias sobre as suas condições de trabalho, apesar de Cuba e a maior parte dos países que acolhem os seus médicos, terem ratificado as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - que proibem o trabalho forçado.

Segundo a organização, as normas de conduta "draconianas" impostas aos chamados médicos "colaboradores" violam numerosos direitos básicos como a liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de movimentos e direito à privacidade, entre outros.

De recordar que em Angola o pessoal médico cubano e militares, estiveram presentes durante a guerrra civil a pedido do MPLA, em  Moçambique a colaboração dos profissionais de saúde cubanos foi uma ajuda importante na crise humanitária que se instalou no país - após os ciclones Idai e Kenneth no ano passado.

O mesmo se passa actualmente com a pandemia de Covid-19 e no seio dos países da CPLP, além de Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Guiné-Equatorial e Brasil têm recebido o apoio de pessoal médico cubano, mas também vários países europeus como a Itália e mesmo a França, que contratou médicos cubanos para a Martinica.

Em conclusão a HRW adverte que "os governos que aceitem assistência cubana, que inclua condições abusivas impostas por Cuba, poderiam converter-se em cúmplices de graves violações de direitos humanos".

Imagem, influência, economia

O envio dos profissionais de saúde para estes países pelo regime cubano começou em 1963 com o envio de médicos para a Argélia independente em 1962 e nunca foi inocente.

Primeiro a imagem de Cuba no mundo sempre foi muito importante para a ditadura cubana, depois a influência política que o regime consegue obter através da troca de informações de inteligência, favores, etc e finalmente o factor económico.

A Human Rights Watch denuncia ainda que é o governo quem dita, por exemplo, com quem vivem estes médicos, quem são as suas relações amorosas e com quem falam, é proibido qualquer contacto com pessoas críticas à "revolução cubana" e/ou dissidentes cubanos e toda e qualquer má conduta por parte de um colega, deve ser imediatamente denunciada pelos seus colegas e sujeita a sanções.

Estas sanções podem ir da retenção do salário até à expulsão da missão e regresso a Cuba e o abandono do trabalho pode ser punido com até 8 anos de prisão, mas a ong nõ conseguiu apurar qjantos médicos cubanos transgrediram estas normas, nem quantos foram alvo de sanções penais ou disciplinares.

Apesar da mudança de governo este tipo de restrições está para ficar, considera a HRW, pois de acordo com a constituição, o órgão mais alto do Estado é o Partido Comunista e esta não foi alterada, sendo que Raúl Castro continua a ser o secretário-geral do Partido Comunista.

A prioridade do regime é e será sempre reforçar a imagem de Cuba como uma superpotência médica, que deixou de ser, pois falta tudo no sector da saúde, faltam medicamentos, faltam profissionais e a infra-estrutura é desastrosa e incapaz de responder às expectativas dos cubanos, mas há clínicas para os turistas e elites, que pagam em dólares ou em euros.