Estados Unidos aumentam pressão sobre Cuba

Nesta Quinta-feira entrou em vigor o capítulo III da lei Helms-Burton, uma lei americana votada em 1996 contra o regime cubano que foi sendo continuamente suspensa por todos os antecessores de Donald Trump. Esta lei que passou a ser aplicada desde hoje, dá a possibilidade aos exilados cubanos que considerem ter sido lesados pelas expropriações resultantes da revolução cubana de 1959 de encaminhar acções junto à justiça americana contra as empresas estrangeiras instaladas em Cuba que tiram benefícios desses empreendimentos e terrenos anteriormente privados.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos REUTERS/Joshua Roberts

"Trata-se de um ataque contra o Direito Internacional e contra a soberania de Cuba e de países terceiros" declarou o ministro cubano dos Negócios Estrangeiros, Bruno Rodriguez. No mesmo sentido, Federica Mogherini, chefe da diplomacia da União Europeia que é um dos principais parceiros de Cuba, também considerou que a aplicação desta lei de 1996 "é contrária ao direito Internacional" e que a União Europeia "irá escudar-se de todas as medidas apropriadas para reagir aos efeitos da lei Helms-Burton, inclusivamente no que diz respeito aos seus direitos no quadro da Organização Mundial do Comércio e através da lei de bloqueio da União Europeia".

A lei de bloqueio da União Europeia que foi actualizada aquando do restabelecimento do boicote americano contra o Irão no ano passado, visa atenuar os efeitos de medidas, como as sanções americanas, que possam ser prejudiciais aos interesses das empresas da União Europeia no exterior. Neste caso, em Cuba, para além do Canadá que tem uma forte presença na ilha, países da União Europeia como Espanha e França são parceiros importantes. A Espanha estimava em 2016 o seu investimento total em 371 milhões de Euros em Cuba, enquanto o volume de negócios entre a França e a ilha ascendia a 208 milhões de Euros no ano passado.

Ao dar conta do contexto de crescente crispação em que surge esta medida, Augusto Fidalgo, presidente da Associação Amizade Portugal Cuba considera que isto é grave para Cuba e para os Estados Unidos.

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Augusto Fidalgo, presidente da Associação Amizade Portugal Cuba

Antes mesmo da sua entrada em vigor, o advogado e presidente da Associação Nacional dos latifundiários de Cuba, estimava que "centenas de queixas" iriam surgir na sequência da activação do capítulo III da lei Helms-Burton. Paradoxalmente, a primeira queixa a ser depositada foi contra o gigante americano dos cruzeiros "Carnival". A queixa formalizada por Javier Garcia Bengochea e Mickael Behn contra este grupo sediado na Florida, visa obter várias dezenas de milhões de Dólares de compensação pela utilização de terminais portuários em Havana e Santiago nacionalizados em 1959.