Moçambique: Paulo Zucula começou a ser julgado
O antigo ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Paulo Zucula, admitiu em tribunal que autorizou o pagamento de subsídios considerados indevidos, mas que “nunca quis violar a lei”. O julgamento começou esta quarta-feira.
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Paulo Zucula, que foi ministro entre 2008 e 2013, começou a ser julgado, esta quarta-feira, num processo em que é acusado de ter autorizado remunerações ilegais a dirigentes do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), regulador da aviação civil do país.
Em tribunal, o antigo governante negou que tenha feito de forma consciente pagamentos indevidos. Zucula admitiu ter dado o aval a uma proposta de atribuição de alteração de subsídios já aprovada em 2009 pelo seu antecessor.
Questionado sobre ter avalizado o pagamento de subsídios sem consultar o ministro das Finanças, Paulo Zucula disse pensar que essa diligência seria feita pelo Conselho de Administração do IACM.
"Era prática que o requerente pedisse directamente as autorizações necessárias a todas as entidades competentes, o Conselho de Administração do IACM e o respectivo gabinete jurídico sabiam disso e tinham muito mais competência que o meu próprio gabinete jurídico", afirmou.
Paulo Zucula acrescentou que só teve conhecimento de que a sua actuação é ilegal em 2017, três anos após cessar funções, quando foi notificado para prestar depor no Gabinete Central de Combate à Corrupção.
"Nunca quis violar a lei, a minha intenção nunca foi impedir o cumprimento da lei", disse.
Três antigas responsáveis do INAC, também arguidas no processo, estiveram presentes na audiência: Teresa Jeremias, antiga administradora, Lucrécia Ndeve, antiga directora-geral, e Amélia Delane, chefe do Departamento Financeiro. Elas são acusadas de terem assinado cheques adiantando o pagamento de salários a seu favor, recebendo novamente ordenados correspondentes aos meses dos salários que já tinham auferido.
Os pagamentos indevidos totalizaram dois milhões de meticais (28 mil euros).
Teresa Jeremias é ainda acusada de ter efectuado pagamento de passagens aéreas a favor de membros da família, com recurso a fundos do Instituto Nacional de Aviação.
A sentença do caso está marcada para 25 de Março.
Paulo Zucula também é arguido num outro processo por alegado recebimento de subornos no valor de 800 mil dólares (686 mil euros) na compra de aviões da transportadora LAM à fabricante brasileira Embraer, entre 2008 e 2010.
Oiça aqui a reportagem de Orfeu Lisboa, correspondente em Maputo.
Reportagem de Orfeu Lisboa
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