Moçambique: Supremo acusa Conselho Constitucional de atropelar lei eleitoral

Em Moçambique, o porta-voz e Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, considera que o Conselho Constitucional atropelou a lei eleitoral e a Constituição da República ao proclamar os resultados definitivos das sextas eleições autárquicas, realizadas no dia 11 de Outubro passado, sem ter em conta parte das decisões tomadas pelos tribunais judiciais distritais de anulação e de recontagem de votos em alguns distritos eleitorais.

Eleições Autárquicas Moçambique 2023. © LUSA - LUÍSA NHANTUMBO

O Tribunal Supremo de Moçambique entende que face às graves irregularidades detectadas, nas recentes eleições, os acórdãos dos tribunais distritais são válidos e foram decididos com base na lei.

“Os tribunais efectivamente têm essa competência para anular os resultados, mandar repetir as eleições porque isso resulta expressamente da lei. Se assim não o for, quem tem a competência para dizer que o Tribunal não pode fazer ou poder fazer é a Assembleia da República, porque a Assembleia da República é que é, efectivamente, o órgão legislativo e não o Conselho Constitucional”, afirmou o porta-voz e Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima.

Ainda de acordo com Pedro Nhatitima, porta-voz do Supremo, face a estas diferenças de interpretação da lei eleitoral  e com as eleições gerais agendadas para o próximo ano, o Tribunal Supremo pretende convocar um encontro de reflexão para introduzir melhorias legislativas no âmbito do processo eleitoral.

“Vamos produzir sugestões para que o Governo e a Assembleia da República tomem em conta no sentido de que nas próximas eleições estes “handicaps”, estes problemas que ocorreram nestas eleições, não se repitam”, concluiu Pedro Nhatitima.

De recordar que grande parte de queixas de irregularidades foram submetidas aos tribunais judiciais de distritos pela Renamo, principal partido da oposição, e que os acórdãos proferidos por esses tribunais de primeira instância foram simplesmente ignorados pelo Conselho Constitucional.

Mais pormenores com o nosso correspondente, Orfeu Lisboa.

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Correspondência de Moçambique 30-11-2023