Ministério Público e réus podem recorrer de sentenças das "divídas ocultas"

A condenação de 11 dos 19 réus do processo das "Dívidas Ocultas", entre eles o filho do antigo chefe de Estado Armando Guebuza, à pena maxima de 12 anos está a gerar uma onda de insatisfação aos moçambicanos. Para o jurista e analista, Paulino Cossa, há ainda espaço para que as instituições como o Ministério Público ou até mesmo os réus possam recorrer da sentença.  

O antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, foi ouvido no julgamento do caso das dívidas ocultas. LUSA - LUÍSA NHANTUMBO

As penas atribuídas a 11 dos 19 réus implicados no caso das dívidas ocultas entre 10 a 12 anos estão no centro do debate em Mocambique, com a população a considerar que as penas atribuídas não são suficientes para os crimes cometidos. O jurista Paulino Cossa entende que a Justiça abre espaco para o recurso.  

"O juíz determina as penas de acordo com a lei e a sua consciência o que significa que, no entender do juíz, são estas penas que devem ser aplicadas e são estas que vão vigorar. Se houver alguma entidade que não estiver satisfeita com as penas aplicadas, então, esta entidade tem o direito de recurso. Falo do Ministério Público, falo dos próprios réus", explicou o jurista. 

Paulino Cossa diz ser preciso que o Governo reforce os mecanismos de controlo no uso dos fundos públicos para evitar, no futuro, situações iguais às ao que aconteceu nas processo das dívidas ocultas, em que milhões foram desviados dos cofres públicos.

 "É preciso proteger as leis fazendo fiscalização, fazendo as inspecções", declarou.

Para além da condenação de 11 réus, a sexta secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo absolveu outros oito réus por falta de provas do seu envolvimento no maior escândalo de corrupção da história de Moçambique e, em que o Estado saiu lesado em pouco mais de 2 mil milhões de euros entre 2013 e 2014.