ONGs insurgem-se contra cobrança obrigatória de portagens na circular de Maputo

Começa no dia 1 de Fevereiro a cobrança obrigatória das taxas nas 4 portagens instaladas na estrada circular de Maputo. Apesar de fortes contestações geradas por esta decisão governamental, a Rede Viária de Moçambique - Revimo garante que os transportadores de passageiros terão um desconto de até 75% e os utilizadores frequentes vão igualmente beneficiar de uma diminuição de 60% da tarifa.

ONGs têm-se insurgido contra a cobrança obrigatória de taxas nas portagens da estrada circular de Maputo. © Lusa

Depois de a Revimo anunciar recentemente que vai passar a cobrar taxas de 40 meticais (55 cêntimos de Euros) para ligeiros e de 580 meticais (oito Euros) para pesados nas 4 portagens que instalou ao longo dos 70 quilómetros que ligam as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene, têm sido numerosas as reações negativas por parte organizações de sociedade civil que apontam o custo que isto poderá representar para os utentes.

Indiferente às vozes contrárias à construção e ao pagamento de portagens, a rede viária de Moçambique através da sua administradora executiva do pelouro comercial e financeiro, Aurora Mussá, garante que esta decisão é irreversível. "Todo o sistema de cobrança já está preparado para no dia 1 de Fevereiro iniciar com aquelas medidas todas que estão mencionadas no despacho que tem a ver com descontos principalmente para os transportadores. Portanto a partir do dia 1 de Fevereiro, os transportadores poderão se beneficiar do desconto que está previsto no despacho", indica a responsável.

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento que desde cedo foi contra a construção de portagens ao longo da estrada circular de Maputo está a preparar uma moção de censura contra o governo com claros objectivos, explica o director executivo da organização, Adriano Nuvunga. "O nosso objectivo é recolher um milhão de assinaturas para juntarmos ao processo de moção de censura contra este governo por estas portagens que atentam contra a justiça social em Moçambique", refere o director executivo da ONG que na quarta-feira interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo para obter a suspensão das portagens.

Na óptica do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, o dispositivo previsto pelo governo "não está em conformidade com o interesse público e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos", esta organização apontando o facto de a instauração de taxas de portagem "determina valores monetários para o exercício e gozo da liberdade de circulação, sem deixar qualquer alternativa para quem não tem capacidade financeira".

No mesmo sentido, o CIP, Centro de Integridade Pública, também considerou na passada segunda-feira que perante esta medida que deve entrar em vigor a partir do dia 1 de Fevereiro os utentes podem recusar-se a pagar, alegando "inconstitucionalidade e ilegalidades", esta organização considerando que o executivo devia encontrar soluções alternativas de modo a garantir "o princípio da igualdade entre cidadãos e acesso universal aos serviços públicos".